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O Promotor de Justiça, ao fazer a Denúncia, assim se expressa:

O Representante do Ministério Público, ao final assinado, no uso de suas atribuições e na melhor forma de direito, vem, combase no incluso inquérito policial, oferecer denúncia contra: FULANO DE TAL, vulgo “Zé ou Zé Maria” [...], pelo cometimento de fato delituoso que passa a narrar: [...], com consciência e vontade e o fimde satisfazer sua concupiscência, constrangeu a vítima, menor (07 anos de idade [...], mediante violência presumida, a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que consistiu emtirar-lhe a roupa [...] tendo o fato ocorrido sob ameaça verbal.
Desta forma, está o denunciado [...], incurso nas penas do Art- 214, c/c Art.-224, letra ‘a’, 225, § 1º, incisos I e II e art.- 226,inciso I, todos do Código Penal, motivo por que oferece a presente denúncia, que espera seja recebida e autuada, citando-o para interrogatório e demais termos do processo, intimando-se as testemunhasdo rol abaixo, para deporem sob as penas da lei, até final do julgamento, tudo com ciência deste Órgão.
Termos em que
P. Deferimento. (fls.2 e 3 dos Autos)

1- O Representante doMinistério Público, ao final assinado, no uso de suas atribuições e na melhor forma de direito, vem, com base no incluso inquérito policial, oferecer denúncia contra: ao fazer esta introdução, o autorapresenta as condições do discurso. Que condições são essas?

O Representante do Ministério Público apresenta-se como uma autoridade que está executando uma tarefa concernente ao cargo e ao papel queele ocupa. Para isso, ele: (i) se apropria de um discurso autoritário, evidenciado pelos termos “no uso de suas atribuições”, “com base do inquérito policial”, “oferecer denúncia contra”, expressõesessas que marcam o seu posicionamento como aquele que detém a verdade; (ii) utiliza-se de um instrumento técnico, próprio do discurso jurídico (o requerimento), cujas linguagem e estrutura são...
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