Ied juspositivismo

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1. Direito natural x Direito Positivo
1.2. Os pressupostos históricos.
2. As origens do Positivismo Jurídico na Alemanha
2.1. A Codificação inexistente na Alemanha
2.2. Historicismo
2.3. Escola Histórica do Direito – Savigny
2.4. Tihaut x Savigny
2.5. Jurisprudência dos Conceitos
2.6. Jhering e seu método histórico- natural
2.7. Jhering e a Jurisprudência dos interesses
3. Asorigens do Positivismo Jurídico na França
3.1. O art. 4º Do Código Civil Napoleônico
3.2. A Escola de Exegese

4. O Normativismo de HANS KELSEN e a Teoria Pura do Direito.

1. O DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO
A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta
àquela de direito natural.
* Direito natural x direito positivo para AristótelesDireito Positivo | Direito Natural |
Tem eficácia apenas nas comunidades políticas em que é posto | É aquele que tem em toda parte a mesma eficácia. |
Estabelece ações, que antes de serem reguladas podiam ser realizadas da maneira que convém ao individuo, porem, quando passam a ser reguladas pela lei, devem ser desempenhadas do modo determinado pela lei. | Prescreve ações cujo valor não depende dojuízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de serem boas a alguns ou más aos outros. |

* Direito Romano
Jus Gentium = Direito Natural | Jus Civile = Direito Positivo |
É posto pela natureza. É o direito das gentes, não tem limites, isto é, é o direito de todas as nações. | É posta pelo povo. É o direito que cada povo estabelece para si mesmo, sendo odireito da própria cidade, limitando-se a mesma. |
Permanece imutável no tempo | Esses direito muitas vezes mudam, pelo consenso do povo ou promulgação de outra lei. |
* Direito Natural x Direito Positivo no pensamento medieval
Considerando a pensamento teológico da época, o direito natural e direito positivo eram assim definidos:
Direito Positivo: posto pelos homens
Direito Natural: é postopor algo ou alguém que está além desses, como a natureza ou o próprio Deus.
Tomás de Aquino: Lex naturalis e Lex humana
* Direito natural e Direito Positivo no pensamento dos jusnaturalistas do séc. XVII e XVIII.
“Chama-se DIREITO NATURAL o conjunto de todas as leis, que por meio da razão fizeram-se conhecer tanto pela natureza quanto por aquelas coisas que a natureza humana requer comocondições e meios de consecução dos próprios objetivos.” É aquele que obtemos conhecimento através da RAZÃO, de vez que esta deriva da natureza das coisas.
“Chama-se DIREITO POSITIVO [...] o conjunto daquelas leis que se fundam apenas na vontade declarada de um legislador e que, por aquela declaração, vêm a ser conhecidas.” É aquele que vimos a conhecer através de uma declaração de vontade dolegislador, da promulgação da lei.
* Critérios de distinção
Direito Natural | Direito Positivo |
Universal, vale em toda a parte. | Particular, é válido apenas no local em que foi estatuído. |
Imutável (Aristóteles, no entanto considerava que a lei natural podia modificar-se no tempo). | Mutável. |
É posto pela natureza, uma força maior/algo superior/ alguém. | É posto pelo povo, pelolegislador. |
É conhecido pela razão. | É conhecido através de sua promulgação. |
Os comportamentos regulados são bons ou maus por si mesmo. | Os comportamentos são valorados apenas porque foram disciplinados de um certo modo pelo direito positivo. |
Estabelece aquilo que é bom. | Estabelece aquilo que é útil. |

2.2. Os Pressupostos Históricos
Na época Clássica o direito natural eraconcebido como direito comum e o direito positivo como direito especial ou particular de uma dada sociedade. Baseando-se na ideia de que a lei especial prevalece sobre a geral, o direito positivo prevalecia sobre o natural sempre que houvesse um conflito.
Na Idade Média a relação entre esses dois direitos se inverte; o direito natural é considerado superior ao positivo em razão de ser fundado...
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