Processo legislativo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 72 (17996 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS

Flávia Cristina de Araújo Lopes

2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Flávia Cristina de Araújo Lopes

AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS

Brasília 2009

Flávia Cristina de Araújo Lopes

AS DIFICULDADES DO PROCESSOLEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS

Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação,

Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/Cefor como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo.

Orientador: Prof. Mestre Fernando Sabóia Vieira

Brasília 2009

Autorização
Autorizo a divulgação do texto completo no sítio daCâmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos.

Assinatura:________________________________

Data ____/____/____

Lopes, Flávia Cristina de Araújo. As dificuldades do processo legislativo de consolidação das leis [manuscrito] / Flávia Cristina de Araújo Lopes. -- 2009. 53 f. Orientador: Prof. Mestre Fernando Sabóia Vieira. Impressopor computador. Monografia (especialização) -- Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Processo Legislativo, 2009. 1. Elaboração legislativa, história, Brasil. 2. Ordenamento jurídico, Brasil. 3. Processo legislativo, Brasil. 4. Poder legislativo, Brasil. I. Título. CDU 340.134(81)

AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVODE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS

Monografia - Curso de Especialização em Processo Legislativo.

Aluna: Flávia Cristina de Araújo Lopes

Banca Examinadora: ________________________________________________________ Prof. Mestre Fernando Vieira Sabóia - Orientador

________________________________________________________ Prof. Miguel Gerônimo da Nóbrega - Examinador

Brasília, 11 de dezembro de2009.

Agradecimentos Aqueles que incentivaram a me dedicar a este Curso, que compreenderam a necessidade da ausência no trabalho, horário muito das vezes incompatível à realização de minhas funções legislativas. Ao meu orientador, Professor Fernando Vieira Sabóia: pelo saber compartilhado e pela paciência que teve ao me aconselhar e permitir que eu encontrasse a direção de pesquisa pormeus próprios meios. Aos colegas de Curso: pessoas que passaram a ser amigos, que me proporcionaram momentos maravilhosos de convívio, com grandes reflexões, debates sábios e producentes.

RESUMO Trabalho que aborda o histórico do processo de consolidação da legislação federal no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Observa o ordenamento jurídico de forma generalizada objetivandoentendimento da ordem normativa brasileira com abordagem da completude, da coerência e da unicidade como componentes do ordenamento e as anomias e antinomias jurídicas existentes no sistema jurídico brasileiro. Analisa a necessidade da consolidação da legislação federal, o cumprimento da função legislativa e os procedimentos técnicos e jurídicos no processo de consolidação das leis e suas principaisdificuldades. No próximo seguimento discorre sobre o tema da desburocratização do Estado e legislativa e o reflexo para a sociedade e para os operadores do Direito como facilitador no entendimento das leis. Palavras-chave: Consolidação das Leis - Ordenamento Jurídico - Sistema Jurídico Brasileiro – Processo Legislativo de Consolidação das Leis – Principais dificuldades –Desburocratização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................7 CAPÍTULO 1 ....................................................................................................................9 A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS - CONTEXTO HISTÓRICO ..........................................9 1.1 A Iniciativa da Consolidação no...
tracking img