Do territorio

DO TERRITÓRIO 1) Introdução 2) Evolução histórica do termo 3) Conceito 4) Relação Estado-Território 5) Limites do território INTRODUÇÃO O Território é um dos elementos essenciais para a constituição do Estado, pois é sua base física, sendo reconhecido, pela maioria dos autores, como elemento indispensável do Estado. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TERMO O conceito de território, como componente do Estado, somente aparece com o Estado Moderno. Entretanto não há que se falar, que os Estados Antigos, Grego, Romano e Medieval, não tivessem território. O que ocorre é que a concepção do termo surge no Estado Moderno. As Cidades-Estados eram limitadas ao centro urbano, sem conflitos de fronteiras. Na Idade Média, com a estrutura de poder existente (feudos e reino), gerando conflitos entre ordens e autoridades, foi necessário uma definição de soberania (indicação de poder) e de território (indicação onde o poder atuava). A limitação da soberania sobre determinado território, estabeleceu uma eficácia de poder e estabilidade da ordem jurídica.[1] CONCEITO Conceitos de território: PEDRO CALMON: “é a base física, o âmbito geográfico da Nação, onde ocorre a validade de sua ordem jurídica” CELSO BASTOS: “é o espaço no qual o Estado exerce sobre as pessoas que ali se encontram o seu poder” [2]; DARCY AZAMBUJA: “é a base física, a porção do globo por ele ocupada, que serve de limite à sua jurisdição e lhe fornece recursos materiais” [3]; R.A.AMARAL VIEIRA:…

Elemento do Estado onde vive a população e sobre o qual o ente estatal exerce a sua soberania, a abrangência do território evoluiu ao longo dos tempos. Como expõe Accioly (2012, p. 559), enquanto até o final do século XIX falava-se apenas de território terrestre e marítimo, ao longo do século XX, novos domínios foram sendo agregados, que são: i) graças às façanhas de Santos Dumont, o domínio aéreo; ii) a plataforma submarina e o subsolo do mar (projeções da soberania estatal sobre o…

Território: Para Duguit (1928:51), O território não é elemento indispensável à formação do Estado, pois apesar das sociedades modernas fixarem fronteiras de seus Estados, a ação dos governos não se restringe aos limites territoriais. Segundo Carré de Malberg (1948:22) , refutou as concepções de Duguit e Donati, a condição essencial de todo poder estatal é que o Estado tenha seu próprio territorio, pois uma comunidade nacional tão está apta a formar um Estado quando possui um solo,…

Dos Limites do Território Conceito de Soberania Jean Bodin Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Os Seis Livros da República. Bodin é francês e viveu entre os anos de 1529 e 1596. Para ele, soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a lei natural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis. …

elemento espacial território, abordando este tema é valido ressaltar que não é possível deixar de elucidar as categorias geográficas espaço e lugar ao caracterizar território. A pesquisa consiste em fundamentação teórica - conceitual a partir de levantamento bibliográfico acerca do território. A visão ratzeliana considera o território como espaço concreto apropriado por um grupo social ou por um Estado-Nação que o rege por meio de leis, e onde todos serão unidos por laços comuns, tais…

6. Do território do Estado. 6.1 Conceito de Territorio Definiu Pergolesi o território como “a parte do globo terrestre na qual se acha efetivamente fixado o elemento populacional, com exclusão da soberania de qualquer outro Estado”. Alguns autores se têm limitado todavia a dizer que o território é simplesmente o espaço dentro do qual o Estado exercita seu poder de império (soberania). Alguns autores dizem o contrario. O território “faz parte” do Estado, é elemento…

ESTADO E SEUS ELEMENTOS Como visto em nossa aula anterior, temos vários elementos que compõe o Estado como, povo, território, soberania, entre outros. Desta forma, nesta aula estaremos verificando as noções e conceitos desses elementos de fundamental importância, sem os quais não temos um Estado em sua totalidade. TEORIA MONISTA – para essa teoria, direito e estado são duas realidades sinônimas, ou seja, seus conceito se confundem, para eles o direito estatal é o único existente, não…

Conceito de território Pergolesi define como território “ a parte do globo terrestre na qual se acha efetivamente fixado o elemento populacional como exclusão da soberania de qualquer outro Estado”. Contudo a grande duvida dos juristas daquela época se dava em saber se o território constituía o Estado ou o Estado constituía o território. Donati dizia que era necessário o território para o concepção do Estado porem de uma forma exterior. Os juristas que defendiam a tese…

Território 39. Esse espaço delimitado surgiu no Estado Moderno, já que na Idade Média com a forte ocorrência de conflitos entre ordens e autoridades houve a necessidade de uma clara definição territorial. Definição esta conseguida através de duas noções: - Soberania: indicando o poder mais alto - Território: Onde esse poder seria exercido. A execução da soberania sobre determinado espaço viabiliza a confirmação do poder e a permanência da ordem. Análise: É importante frisar que…

ELEMENTOS FORMADORES DO ESTADO. Nesta unidade vamos estudar individualmente cada elemento característico do estado, como já abordados anteriormente em: território, povo e soberania. TERRITÓRIO, PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E LIMITES TERRITORIAIS. Território A noção de que o território é componente do Estado só apareceu com o Estado Moderno. O território é a base geográfica do Estado, ou seja, é aquela parcela do globo terrestre que esta sob sua jurisdição. É elemento material, sem…