Ciencias politica

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1. Conceito de território


Pergolesi define como território “ a parte do globo terrestre na qual se acha efetivamente fixado o elemento populacional como exclusão da soberania de qualquer outro Estado”. Contudo a grande duvida dos juristas daquela época se dava em saber se o território constituía o Estado ou o Estado constituía o território.
Donati dizia que era necessário oterritório para o concepção do Estado porem de uma forma exterior.
Os juristas que defendiam a tese oposta pensavam que o território constituía Estado de forma essencial sendo impossível existir o Estado sem território, dando como exemplo que, “o território estaria para o Estado assim como o corpo para a pessoa humana”.
Juristas daquela época questionavam a cerca de saber se uma tribo nômadepoderia ou não constituir em Estado, sabendo-se que uma das principais características dos nômades era as constantes mudanças de “território”. Com isso surge a grande duvida, seria possível constituir um Estado sem um território fixo? Anschuetz respondeu que sim, desde quando fossem cumpridas certas exigências acerca de ocupação e proteção do território ocupado momentaneamente.

2. Problema do marterritorial

Nas relações internacionais um grande problema enfrentado pelas autoridades ao longo do tempo é a delimitação do mar territorial do seu Estado. Neste período diferentes doutrinas foram adotadas para seguinte delimitação, uma das primeiras e mais antigas foi a do “limite visual” a mais grosseira dentre todas sem duvida. Determinava ela que o limite do mar territorial se dava ateonde pudesse alcançar a vista. Logo após esta veio a doutrina do critério defensivo da qual resultou no limite de 3 milhas, vigente muitos séculos. Essa doutrina sugeria que o limite do mar territorial se desse de acordo com o alcance do poder bélico do referido Estado.
Em Maio de 1970 regularizou-se a primeira conferencia latino-americana sobre direito marítimo onde ficou claro o ensejo dosreferidos Estados em adotar 200 milhas como limite do mar territorial, conssequentemente estes países foram de encontro aos Estados Unidos e União Soviética que defendiam um acordo internacional que estipulassem em 12 milhas o seguinte limite. Lembrando que até então os Estados Unidos e União Soviética consideravam 6 milhas a distancia ideal.
Já na conferencia sobre o direito do marterritorial ficou assentado que a delimitação poderia ficar variável entre 3 e 12 milhas sendo que em hipótese alguma deverá se exceder a 12 milhas ficando a critério do Estado a sua delimitação final.
Em 1964 a conferencia de Genebra reinteirou sua posição perante ao assunto, ficando contraria a conferencia latino-americana que determinava 200 milhas como limite.

3. Os limites do mar territorialbrasileiro

Nos dias de hoje o Brasil adota como 200 milhas o limite máximo de mar territorial brasileiro.
Tal mudança foi feita em 1970 quando foi alterado o limite de 12 para 200 milhas.
O governo justificou a mudança dando ênfase a questão econômica e de defesa do potencial biológico brasileiro que seria afetado pela mesma.]

4. Subsolo e plataforma continental

Nasultimas décadas vários Estados tem reclamado a plataforma continental como continuação de seu território.
Em 1945 o Presidente dos Estados Unidos Truman afirmou direitos para fins específicos e delimitados da plataforma continental considerando “os recursos naturais do subsolo e do fundo do mar da plataforma continental, abaixo do alto mar próximo as costas do Estados Unidos como pertencentes aestes e submetidos a sua jurisdição e controle”.


4.1 A ONU e a plataforma continental


Em 1951 a ONU reiterava não de forma direta a declaração dada por Truman em 1945, que dizia que o Estado Ribeirinho detinha o controle da plataforma continental para fins somente de exploração e aproveitamento de seus recursos naturais. Já em 1953 a ONU foi mais objetiva determinando como...
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