Do territorio

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DO TERRITÓRIO

1) Introdução
2) Evolução histórica do termo
3) Conceito
4) Relação Estado-Território
5) Limites do território


INTRODUÇÃO

O Território é um dos elementos essenciais para a constituição do Estado, pois é sua base física, sendo reconhecido, pela maioria dos autores, como elemento indispensável do Estado.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TERMO

O conceito de território, comocomponente do Estado, somente aparece com o Estado Moderno. Entretanto não há que se falar, que os Estados Antigos, Grego, Romano e Medieval, não tivessem território. O que ocorre é que a concepção do termo surge no Estado Moderno.

As Cidades-Estados eram limitadas ao centro urbano, sem conflitos de fronteiras. Na Idade Média, com a estrutura de poder existente (feudos e reino), gerandoconflitos entre ordens e autoridades, foi necessário uma definição de soberania (indicação de poder) e de território (indicação onde o poder atuava).

A limitação da soberania sobre determinado território, estabeleceu uma eficácia de poder e estabilidade da ordem jurídica.[1]

CONCEITO

Conceitos de território:
PEDRO CALMON: “é a base física, o âmbito geográfico da Nação, onde ocorre a validade desua ordem jurídica”
CELSO BASTOS: “é o espaço no qual o Estado exerce sobre as pessoas que ali se encontram o seu poder” [2];
DARCY AZAMBUJA: “é a base física, a porção do globo por ele ocupada, que serve de limite à sua jurisdição e lhe fornece recursos materiais” [3];
R.A.AMARAL VIEIRA: “é o espaço pelo qual o Estado tem soberania, isto é, exerce jurisdição”[4];
SAHID MALUF: “é a basefísica, o âmbito geográfico da nação, onde ocorre a validade da sua ordem jurídica”[5].
KELSEN: “a unidade territorial do Estado é uma unidade jurídica, não geográfica ou natural, porque o território do Estado, na verdade, nada mais é que a esfera territorial de validade da ordem jurídica chamada Estado”[6]

RELAÇÃO ESTADO-TERRITÓRIO

Anota Kelsen que “ o território é o espaço dentro do qual épermitido que os atos do Estado e, em especial, os seus atos coercitivos, sejam efetuados, é o espaço dentro do qual o Estado, e isso significa, os seus órgãos, estão autorizados pelo Direito Internacional a executar a ordem jurídica nacional”[7]. Assim para que isso possa ocorrer é necessário exista uma relação entre o Estado e o Território.

A relação jurídica que existe entre Estado e território,basicamente, pode ser dividida em dominium (direito de propriedade) e imperium. A primeira deriva do direito de propriedade do Rei (Idade Média). A segunda surgida com a evolução do conceito do Estado.

Anota Dalmo de Abreu Dallari, que existem, basicamente, duas teorias principais, sobre este relacionamento:
a) Teoria da relação de dominação;
b) Teoria da relação de império.
Uma outraposição a ser considerada, é a de Paulo Bonavides.

Teoria da relação de dominação: destacam-se dois estudiosos, Laband e Burdeau.
Para Laband, o Estado atua como proprietário do Território, podendo, inclusive, dispor dele, com poder absoluto e exclusivo. Há um direito real de natureza pública; um direito exercido diretamente sobre o território, independente dele ser ocupado ou não.

Para Bordeau,é impossível reconhecer um direito de propriedade, que seria incompatível com as propriedades particulares, tratando-se de um direito real[8] institucional, exercido sobre o solo, diretamente, com conteúdo determinado pelo que exige o serviço da instituição.[9]

Teoria da relação de império: destacam-se Jellinek e Ranelletti.
Anota Jellinek que o imperium que dá qualificação as relações doEstado com o seu território é um poder exercido sobre as pessoas, sendo através destas que o Estado tem o poder sobre o território. O direito do Estado sobre o território é um reflexo da dominação sobre as pessoas, por isso as invasões são consideradas ofensa à personalidade jurídica do Estado. As partes desabitadas não apresentam dificuldades ( sempre que alguém estiver presente o Estado está/...
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