Direitos reais

DIREITO ROMANO

DIREITOS REAIS

PROPRIEDADE

No sentido positivo: confere ao titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa
No sentido negativo: exclui toda e qualquer ingerência alheia, protegendo-o no exercício de seus direitos contra turbação por parte de terceiros. Exclusividade da propriedade, que impõe a todos a obrigação de respeitá-la.

Existem limitações para o direito de propriedade:

De interesse público
 terreno ribeirinho – deve ser tolerado o uso da margem;
 estradas próximas ao terreno – a manutenção é do proprietário do terreno;
 proibições de demolição de prédios sem autorização;
 o descobridor de jazida pode explorar a mina em terreno alheio.

De interesse particular
 frutos caídos em terreno vizinho são de propriedade do dono da árvore
 o vizinho deve suportar a inclinação dos ramos
 o fluxo das águas de rios que atravessem a propriedade devem ser suportados pelo dono do terreno

Limitações legais
 Inalienabilidade da propriedade dotal
 Sanções aos maus tratos de escravos

Do próprio proprietário
 O próprio proprietário pode restringir seu direito, concedendo a outrem certa parcela dele.

Tipos de propriedade

Quiritária
 faz parte do ius civile
 todas as coisas corpóreas in commercio, exceto os terrenos provinciais
 a coisa deve ter sido adquirida por meio reconhecido pelo ius civile: modos de aquisição originários, usucapião, mancipatio e in iure cessio (res mancipi), traditio (res nec mancipi)
OBS: o usucapião gerava propriedade para as res mancipi e res nec mancipi

Pretoriana
 socorro do pretor em determinadas situações: imoveis pagos sem as transferências formais necessárias (mancipatio e in iure cessio); e proteção da coisa comprada e transferida por simples traditio, evitando que caísse em mãos de terceiros (ficção de que o usucapião já tivesse decorrido)
 novo tipo de propriedade, diferente da propriedade quiritária: o pretor não podia derrogar o ius civile, por isso o