Direitos reais

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DIREITO ROMANO

DIREITOS REAIS

PROPRIEDADE

No sentido positivo: confere ao titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa
No sentido negativo: exclui toda e qualquer ingerência alheia, protegendo-o no exercício de seus direitos contra turbação por parte de terceiros. Exclusividade da propriedade, que impõe a todos a obrigação de respeitá-la.

Existem limitações para o direito depropriedade:

De interesse público
 terreno ribeirinho – deve ser tolerado o uso da margem;
 estradas próximas ao terreno – a manutenção é do proprietário do terreno;
 proibições de demolição de prédios sem autorização;
 o descobridor de jazida pode explorar a mina em terreno alheio.

De interesse particular
 frutos caídos em terreno vizinho são de propriedade do dono da árvore
 ovizinho deve suportar a inclinação dos ramos
 o fluxo das águas de rios que atravessem a propriedade devem ser suportados pelo dono do terreno

Limitações legais
 Inalienabilidade da propriedade dotal
 Sanções aos maus tratos de escravos

Do próprio proprietário
 O próprio proprietário pode restringir seu direito, concedendo a outrem certa parcela dele.


Tipos de propriedadeQuiritária
 faz parte do ius civile
 todas as coisas corpóreas in commercio, exceto os terrenos provinciais
 a coisa deve ter sido adquirida por meio reconhecido pelo ius civile: modos de aquisição originários, usucapião, mancipatio e in iure cessio (res mancipi), traditio (res nec mancipi)
OBS: o usucapião gerava propriedade para as res mancipi e res nec mancipi

Pretoriana
 socorro dopretor em determinadas situações: imoveis pagos sem as transferências formais necessárias (mancipatio e in iure cessio); e proteção da coisa comprada e transferida por simples traditio, evitando que caísse em mãos de terceiros (ficção de que o usucapião já tivesse decorrido)
 novo tipo de propriedade, diferente da propriedade quiritária: o pretor não podia derrogar o ius civile, por isso oproprietário antigo continuava formalmente dono, mas isso de nada valia porque o pretor assegurava o poder definitivo sobre a coisa ao comprador.
De Terrenos Provinciais
 os terrenos situados na província, fora da Península Itálica, ficaram de propriedade do Estado
 a propriedade particular foi excluída de tais terrenos, mas o Estado concedeu o gozo desses terrenos a particulares, concessão semelhante,mas não igual a propriedade.

De Peregrinos
 os estrangeiros não podiam adquiri propriedade pelo ius civile
 havia a propriedade pelo próprio direito estrangeiro (dominium), com recursos de defesa que imitavam os da defesa da propriedade quiritária


Mais tarde, Justiniano aboliu as diferenças de propriedade e unificou tudo.



CO-PROPRIEDADE

 o direito de propriedade pertence amais de uma pessoa, dividido entre elas
 cada proprietário tem uma parte real da coisa (condominium)
 a coisa não é dividida, mas cada um tem direito na proporção da sua parte
 o co-proprietário tem direito ilimitado sobre a coisa: pode doá-la, aliená-la, etc., mas seu direito de disposição sobre a coisa inteira está limitado pela concorrência do direito dos outros co-proprietários
 meiojudicial para conseguir a divisão das partes: fragmentação real da coisa, se ela fosse divisível ou adjudicação da coisa por quem desse o maior lance



POSSE
 subordinação física da coisa a alguém
 a posse é fato; a propriedade é direito
 a posse compõe-se de dois elementos que devem existir simultaneamente:
a) corpus: fato material de a coisa estar fisicamente subordinada a alguém
b)animus: elemento intencional, é preciso ter a intenção de possuir

OBS: posse é diferente de detenção. A posse tem fato e intenção; a detenção tem fato apenas (o detentor sabe que a coisa não é sua)



AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE

São dois os modos de aquisição da propriedade:
 Originário: quando não há relação entre o adquirente e o proprietário anterior;
 Derivado: fundam-se na...
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