direitos reais

Usufruto

Conceito legal: não há no atual código Civil. Entretanto no Art. 713 do CC/16 há expressamente: “constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa enquanto temporariamente destacado da propriedade.”

Conceito doutrinário: É um direito real de retirar da coisa alheia, durante um certo período de tempo, mais ou menos longo, as utilidades e proveitos que ela encerra, sem alterar-lhe a substancia ou mudar-lhe o destino

Sujeitos da relação jurídica: nu-proprietário, que ostenta a condição de dono, e o usufrutuário, a quem compete o uso e gozo da coisa.

Características: 1) é um direito real sobre coisa alheia vez que recai diretamente sobre a coisa, não precisando de seu titular, para exercer seu direito, de prestação positiva de quem quer que seja. 2) Tem caráter temporário haja vista se extinguir com a morte do usufrutuário ou no prazo de 30 anos se constituído em favor de pessoa jurídica, e esta não se extinguir antes 3) é inalienável, permitindo-se, porem, a cessão de seu exercício por titulo gratuito ou oneroso. 4) impenhorabilidade, entretanto pode-se penhorar os frutos, desde que não se constitua caráter alimentar.

Efeitos: A transferência da posse é elementar ao usufruto, pois o usufrutuário, titular que é de um direito real exercitável diretamente sobre a coisa, deve tê-la a sua disposição. O usufrutuário pode usar pessoalmente a coisa, como também cedê-la, a titulo gratuito ou oneroso. Tem, também, o direito de administrar a coisa sem ingerência do proprietário. Além do mais, lhe compete a percepção dos frutos, naturais ou civis por ela produzidos. O usufruto gera no usufrutuário o dever de gozar da coisa com moderação e restituí-la ao fim do usufruto. Além disso, cria para o usufrutuário a obrigação de fazer inventário, e de dar caução de velar por sua conservação e devolução.

Uso

Conceito Legal: Art. 1.412 do Código Civil. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades