Dos direitos reais

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INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAçÃO E TECNOLOGIA
FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GERENCIAIS DE MANHUAÇU







































DIREITOS REAIS



























Manhuaçu



1. DOS DIREITOS REAIS

Os Direitos Reais podem ser descritos como o complexo de normas que regulam as relações jurídicasreferentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, sejam elas móveis ou imóveis. De modo geral, compreende os bens materiais, ou seja, a propriedade e seus desmembramentos.
O Direito das Coisas compreende a posse (aquisição, efeitos, perda e proteção possessória), propriedade (móvel e imóvel e suas características) e direitos reais sobre coisas alheias (gozo – enfiteuse,servidão, usufruto, uso, habitação e rendas sobre imóveis; garantias – penhor, anticrese e hipoteca). Inclui-se, ainda, a propriedade literária, científica e artística.
São Características fundamentais do Direito Real:
a) Eficácia absoluta: Os direitos reais são do gênero absoluto, isto é, são oponíveis erga omnes. Isso significa dizer que seu titular tem o poder de exercê-los em facede quem quer que seja e todas as pessoas, indistintamente consideradas, tem o dever de respeitar o seu exercício.
b) Inerência ou aderência: Essa importante característica, diz que a res continua a ser objeto do direito real, ainda que passe por muitas mãos, representando a idéia de aderência do direito real à coisa que constitui seu objeto.
c) Direito de Seqüela: Trata-se daprerrogativa de seguir a coisa, onde quer que ela se encontre (art. 1228 CC/02), característica esta, que não está presente no direito pessoal. Há tempos atrás, a única forma de execução seria através de perdas e danos. Hoje, pode-se conseguir em juízo, mandado de busca e apreensão e reaver o objeto. Por exemplo: se sou titular de um objeto e esse objeto é retirado indevidamente da minha posse etransferido para alguém, ainda que tenha passado por diversas “mãos”, em virtude do direito de seqüela, eu tenho direito de entrar com uma ação e requerer a coisa da mão de quem quer que seja, porque o direito real de propriedade segue a coisa.
d) Preferência: Traduz-se na idéia de que os direitos reais de garantia constituídos sobre uma coisa prevalecem sobre quaisquer direitospessoais e sobre outros direitos reais formados posteriormente em relação ao mesmo bem.
e) Taxatividade: A enumeração legal dos direitos reais é taxativa, ou seja, não admite ampliação pela simples vontade das partes.
f) Legalidade ou Tipicidade: Numerus Clausus: somente poderão ser considerados direitos reais aqueles assim considerados por lei (Art. 1225 CC/02).
O DireitoReal possui efeitos que atingem todas as pessoas na sociedade, ou seja, efeitos erga omnes. Possui Direito de Seqüela, sendo este, prerrogativa conferida ao titular de um direito real de perseguir, buscar o bem que lhe pertença onde quer que ele se encontre , cabendo ação contra aquele que o detenha, mesmo que o bem esteja na posse de 3º de boa – fé. As fontes de direito real são limitadas, sãoaquelas que o Código Civil e Constituição Federal estabelecem , sendo o rol taxativo. O direito real não é afetado pelo tempo, não caduca ou prescreve.


2. DA POSSE
2.1 TEORIAS DA POSSE
A Teoria de Savigny diz que a posse é constituída de dois elementos: o poder físico sobre a coisa (detenção) – corpus – e a intenção de tê-la como sua (propriedade) – animus. Nota-se quenão basta possuir a coisa, deve haver o ânimo de tê-la para si, agindo como seu dono, exercendo a posse jurídica.
Segundo Ihering, para se ter posse basta o corpus, dispensado o animus, uma vez que este já está implícito no poder de fato exercido sobre a coisa. O corpus é o único elemento visível e suscetível de prova, sendo a manifestação externa do animus. Dessa maneira, a posse é a...
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