Direitos reais

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Para se entender o que são direitos reais, primeiramente é importante entender como surgem as relações jurídicas que propiciam a criação destes direitos.

Dessa forma, pode-se dizer que toda relação jurídica, em princípio, se forma a partir de uma ligação entre duas ou mais pessoas específicas que, em virtude de determinado interesse, convencionam de direitos e deveres recíprocos. É o queacontece quando as pessoas firmam determinados contratos, tendo uma em relação à outra, direitos e deveres correlatos.
Assim, numa relação de natureza obrigacional, estarão presentes os elementos:

Um fato jurídico (causa, por exemplo: contrato) é responsável pela formação da relação jurídica cujo objeto se constitui numa prestação (comportamento satisfativo) do sujeito passivo (devedor) em favor dosujeito ativo (credor).
Mas em se tratando de uma relação jurídica decorrente de direitos reais, a situação é um pouco diferente.

Numa relação jurídica real, o sujeito ativo possui ligação com o objeto (bem passível de ser apropriado), e a relação jurídica se dá entre o titular (que é o proprietário) e um sujeito passivo universal que são todas as demais pessoas não titulares. O vínculo seforma pela possibilidade do sujeito ativo opor a qualquer pessoa a sua propriedade, e o sujeito passivo, em contrapartida, tem o dever geral de abstenção, que se traduz no dever de não interferir no direito do proprietário.
Assim, os elementos de uma relação jurídica real são:

Fato jurídico (causa, por exemplo: modo de aquisição da propriedade por usucapião) forma a ligação do sujeito ativo(proprietário) com o objeto (bem passível de ser apropriado), sendo que a relação jurídica se dará entre o titular e os não titulares (sujeito passivo universal) que têm o dever geral de abstenção.
Os direitos reais se traduzem na noção de propriedade. Segundo o Código Civil Brasileiro, art. 1.228, essa noção abrange os poderes que o proprietário pode exercer sobre a coisa, objeto de sua apropriação,quais sejam: poder de usar, fruir, dispor e reivindicar:
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
O uso consiste na possibilidade do proprietário utilizar a coisa da forma que julgar mais conveniente aos seus interesses, aproveitando da maneira mais adequada aos seusobjetivos. Um exemplo de uso seria o da pessoa que morar ou reformar seu imóvel.

Já o poder de fruição pode ser explicado como a possibilidade de retirar da coisa todos os rendimentos, benefícios e vantagens que possa apresentar. Nesse sentido, pode-se dizer que o proprietário faz jus à percepção (em outras palavras, ao recebimento) de todos os frutos, naturais ou civis, que a coisa potencialmente forcapaz de produzir.
Cumpre salientar que o uso é um poder de efeitos permanentes, pois a sua fruição não importará em prejuízo da substância da coisa, permitindo, assim, o uso contínuo.

Dispor, por sua vez, refere-se ao direito de fornecer a destinação que o proprietário bem entender, podendo este, alugar, vender ou hipotecar a coisa, dentre outras destinações que impliquem na transferência oulimitação ao seu direito de propriedade, conforme a sua conveniência.
Reivindicar se traduz na pretensão de seqüela. Conforme anuncia a lei, é o direito do proprietário de perseguir a coisa de sua propriedade através dos instrumentos judiciais postos a sua disposição no ordenamento jurídico.
Os direitos reais possuem como característica marcante o caráter absoluto, ou seja, configuram-se como umfato jurídico fundamental, que pode ser oponível a qualquer pessoa não titular da coisa.

Dessa forma, geram um sujeito passivo universal, que se compõe de todas as demais pessoas, que têm o dever de não interferir no direito real de propriedade do sujeito ativo.
A diferença para os direitos obrigacionais é que nestes a relação jurídica vincula tão somente as partes envolvidas, e não a...
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