Conceito de soberania

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Dos Limites do Território



Conceito de Soberania



Jean Bodin

 

Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Os Seis Livros da República. Bodin é francês e viveu entre os anos de 1529 e 1596. Para ele, soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a leinatural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis.

A idéia de poder absoluto de Bodin está ligada à sua crença na necessidade de concentrar o poder totalmente nas mãos do governante; o poder soberano só existe quando o povo se despoja do seu poder soberano e o transfere inteiramente ao governante. Para esse autor, o poder conferido ao soberano é oreflexo do poder divino, e, assim, os súditos devem obediência ao seu soberano.

Bodin entende, ainda, que da obediência devida às leis natural e divina deriva uma terceira regra, pela qual o príncipe soberano é limitado pelos contratos que celebra, seja com seus súditos, seja com estrangeiros, e deve respeitar tais acordos.



Hans Kelsen



O que faz uma norma superior é o fatode ela ser a fonte na qual as demais se fundam. Assim, se o sistema jurídico é o conjunto de normas, uma norma será soberana, quando ela for à fonte primordial de valor deste sistema. Mas se há vários Estados e há igualdade entre eles, poderia subsistir a idéia de soberania? Poderia a soberania pertencer a vários sujeitos?  

Para solucionar esse problema, Kelsen busca algum tipo deidentidade entre os diferentes sistemas, utilizando-se dos conceitos de monismo e dualismo.

O sistema jurídico para Kelsen é uno, e por isso é impossível aceitar o dualismo, uma vez que, se aceitar a primazia do direito internacional sobre o direito interno, não existe soberania, mas, por outro lado, se aceitar o contrário, a soberania existe, mas surgem outros tipos de problema. Um delesconsiste no fato de que, se o direito interno é superior ao internacional, cada país só será soberano sob sua ótica e, havendo várias ordens de valores igualmente soberanas, torna-se impossível solucionar os conflitos existentes entre normas de ordenamentos diferentes. Por isso Kelsen defendeu o monismo, ou seja, defendeu que a ordem jurídica interna e a ordem jurídica internacional não podem serseparadas, e, em caso de conflito entre normas internas e internacionais, estas últimas devem prevalecer. Nesse sentido, a igualdade entre os Estados se traduz pelo princípio da sua autonomia enquanto sujeitos das relações internacionais. (7)




Característica da Soberania

 

As características da soberania são:

 

Una: não se admite, no mesmo Estado duas soberanias. O que nãosignificando dizer que sobre matéria e competência diferentes, o homem esteja sujeito a várias soberanias;

Indivisível: incabível seja a soberania repartida (o que não impede a repartição dos poderes). O poder soberano pode ser exercido por vários indivíduos ou órgãos do Estado;

Inalienável: se aquele que a detém a perde ele desaparece. Não poder ser transferida de um poder para outro;Imprescritível: não é limitada pelo tempo. Todo poder soberano aspira a existir permanentemente e só desaparece quando forçado por uma vontade superior.



Titularidade da Soberania

  

O titular da soberania, ou melhor, do poder, é o povo, porque é o elemento humano do estado. Intrinsecamente, socialmente, originalmente, poder reside no povo; dele é que emana o impulsovital que faz o Estado agir. Só o elemento humano é capaz de vontade e de ação.

Há que se frisar também que nada obstante localizar-se no povo, entretanto, não é por este exercida diretamente, mas sim pelos seus representantes.A Constituição de 1988 põe-se de acordo com este entendimento, estatuindo, no seu parágrafo único do art.1º o seguinte: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por...
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