Ciencia politica

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6. Do território do Estado.
6.1 Conceito de Territorio
Definiu Pergolesi o território como “a parte do globo terrestre na
qual se acha efetivamente fixado o elemento populacional, com exclusão
da soberania de qualquer outro Estado”. Alguns autores se têm
limitado todavia a dizer que o território é simplesmente o espaço dentro
do qual o Estado exercita seu poder de império (soberania).Alguns autores dizem o contrario. O território “faz parte” do Estado, é
elemento constitutivo e essencial, e sem ele o Estado inexistiria.
6.2. O problema do mar territorial
O problema do mar territorial é muito grande pois cada país praticamente adota uma politica de limites de mar territorial própria. Na América Latina foi adotado um tratado, ou contrato, entre os paises ribeirinhos. Em1970 esses paises adotaram um limite de mar territórial de 200 milhas.
Compreende-se por mar territorial aquela faixa variável de águas
que banham as costas de um Estado e sobre as quais exerce ele direitos
de soberania. Zona adjacente ou contígua ao território continental do
Estado, alcança uma certa distância da costa, sujeita porém a variações
impostas pelos critérios nem sempre uniformes deestabelecimento de
seus limites, por parte dos diversos Estados.
No começo dos Séculos os limites do mar territorial era dado atraves de um metodo precário e altamente falho. O “limite visual” estabelecia a largura das águas territoriais em função do alcance da vista.
Veio depois a chamada doutrina do critério defensivo (o poder de terra acaba onde acaba o poder das armas) ou (onde a força, aío direito).
Tratando-se de países subdesenvolvidos, cujas costas desguarnecidas
permanecem expostas à presença de frotas pesqueiras de países
estrangeiros entregues a uma indesejável e até certo ponto espoliativa
exploração daqueles recursos. Em geral, procedem de países
desenvolvidos, ou seja, economicamente poderosos. Dessa forma eles tem alto interresse de ter um limite territorialgrande para se proteger.
No presente, são apenas 32 os países que continuam conservando
o tradicional limite de 3 milhas, incluindo-se entre estes os Estados
Unidos, a Grã-Bretanha, o Japão, a Alemanha e Países Baixos. Com
limite de 6 milhas há 14 países, com o de 10 milhas 12 e com o de 12
milhas nada menos de 36.
O Peru e o Equador foram os primeiros Estados da América
Latina quedilataram para 200 milhas a largura das águas territoriais.
Disposição semelhante adotaram-na outras repúblicas do hemisfério,
entre as quais Nicarágua, Panamá, Uruguai, Argentina e Brasil.
3. Os limites do mar territorial brasileiro
Antes de 1966 o limite territorial brasileiro era de 3 milhas. E e em 20 de abril de 1966 o brasil mudou seu limite para 6 milhas.
Com a nova posição, o Brasiladeriu à política de soberania
marítima que já vinha sendo perfilhada por outras nações do
continente. Justificando a distinta orientação, assinalou o Governo
brasileiro que “além do problema de ordem econômica, representado
pela necessidade de defesa do potencial biológico brasileiro, foi dada
especial ênfase ao aspecto político da questão.
E em 1970 o brasil, junto com os paises daAmerica Latina, assinou o tratado passando o limite do mar territorial para 200 milhas que está em regência até hoje.
4. Subsolo e plataforma continental

A seguinte máxima latina de teor jurídico exprime a exata
concepção física do território: cuius est solum eius est usque ad coelum
et ad inferos ou seja usque ad sidera e usque ad inferos. Incluem-se aí
portanto como parte do território osubsolo e o espaço aéreo. Aliás a
concepção política e jurídica do território já o apresenta modernamente
como um espaço concebido de maneira geométrica em três dimensões,
sob a forma de um cone “cujo vértice se acha no centro da terra e cujos
limites percorrem os confins do Estado, elevando-se daí para o infinito,
não se podendo precisar até que ponto se estenda o interesse jurídico...
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