Leis ibama

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A LEI DA NATUREZA 1-  Apresentação 
2-  A Lei da Natureza 
3 - Inovações da Lei 
4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 
       Capítulo I -     Disposições Gerais 
       Capítulo II -    Da Aplicação da Pena 
       Capítulo III -   Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime 
       Capítulo IV -   Da Ação e doProcesso Penal 
       Capítulo V -    Dos Crimes contra o Meio Ambiente 
            Seção I -    Dos Crimes contra a Fauna 
            Seção II -   Dos Crimes contra a Flora 
            Seção III -  Da Poluição e outros Crimes Ambientais 
            Seção IV -  Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural 
            Seção V -   Dos Crimes contra a AdministraçãoAmbiental 
       Capítulo VI -   Da Infração Administrativa 
       Capítulo VII -  Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente 
       Capítulo VIII - Disposições Finais 
5 - Vetos e Razões dos Vetos 
6 - A Vez do Cidadão 
        Superintendências Estaduais 
        Ministério Público Federal 
        Procuradorias Regionais da República 
7 - Índice Remissivo 8 - Versão Completa da Lei Ambiental para Download
9 - SUMMARY |
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APRESENTAÇÃO          Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente.           A Lei, entretanto, não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma, pague sua dívida à sociedade. 
          Para iniciar um amplo debate com a sociedade, no que se refere à aplicação desta norma, o IBAMA está promovendo, no dia em que a mesma entra em vigor - 30 demarço de 1998, um seminário em todos os estados brasileiros. 
          A sua contribuição é fundamental para o equilíbrio dos nossos ecossistemas. 
          Pode-se afirmar: a lei é boa, mas, para ficar ótima, todos devem participar da sua implementação, seja através de denúncias ao IBAMA, ao órgão ambiental do Estado ou ao Ministério Público, seja através do exercício diário dos direitos decidadão. Afinal, a Constituição garante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e que incumbe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.            Faça a sua parte. 
 
 
                                                                                                                             Eduardo Martins 
                                                                                                                         Presidente do IBAMA 
 
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A LEI DA NATUREZA           A natureza é sábia.  
          Sábia, abundante e paciente. 
          Sábia porque traz em si o mistério da vida, da reprodução, da interação perfeita e equilibrada entre seus elementos.Abundante em sua diversidade, em sua riqueza genética, em sua maravilha e  em seus encantos. E é paciente. Não conta seus ciclos em horas, minutos e segundos, nem no calendário gregoriano com o qual nos acostumamos a fazer planos, cálculos e contagens. 
          Sobretudo é generosa, está no mundo acolhendo o homem com sua inteligência, seu significado divino, desbravador, conquistador einsaciável. 
          Às vezes, nesse confronto, o homem extrapola seus poderes e ela cala. Noutras, volta-se, numa autodefesa, e remonta seu império sobre a obra humana, tornando a ocupar seu espaço e sua importância. 
          No convívio diuturno, a consciência de gerações na utilização dos recursos naturais necessita seguir regras claras que considerem e respeitem a sua disponibilidade e...
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