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Ministério do Meio Ambiente - MMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal
- Documento de Referência -

Brasília
2002

IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal

Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à [e-mail] I
Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal - IBAMA

Sumário
Apresentação, I
1.

Introdução, 1-1
1.1. Organização do Manual, 1-2

2.

Licenciamento Ambiental, 2-1
2.1. Licenciamento ambiental em nível federal, 2-2
2.2. Enquadramento dos empreendimentos, 2-3
2.3. Licenças ambientais, 2-4
2.4. Empreendimentos determinados prioritários pela Câmara de Gestão da Crise, e considerados como de pequeno impacto ambiental, 2-6
2.5. Empreendimentos em situação de não conformidade com relação ao licenciamento ambiental, 2-6
2.6. Consultas e pareceres de órgãos ambientais, 2-7
2.7. Participação pública, 2-7
2.8. Compensação ambiental, 2-8
2.9. Publicações obrigatórias, 2-9
2.10. Cadastro técnico federal, 2-10
2.11. Consultas e pareceres de órgãos gestores federais de políticas públicas, 2-10

3.

Outras Licenças e Autorizações, 3-1
3.1. Recursos naturais, 3-1
3.2. Outorga de uso de recursos hídricos, 3-2
3.3. Exportação de recursos minerais, 3-3
3.4. Produção e utilização de materiais nucleares e utilização de energia nuclear, 3-4
3.5. Empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica, 3-7
3.6. Empreendimentos de prospecção, exploração e refinamento de petróleo, 3-8
3.7. Usos de áreas de propriedade a União, 3-8
3.8. Patrimônio histórico e artístico nacional, 3-8
3.9. Populações e áreas indígenas, 3-8
3.10. Cultura afro-brasileira, 3-9
3.11. Coordenação geral de áreas de conservação, 3-9
3.12. Prévia