O Que é O Território De Um Estado E Quais Os Seus Limites

Portuguesa) Fase das descobertas Fase da colonização Brasil Independente Império República Limites com a Argentina Limites com a Guiana Francesa Limites com a Bolívia Limites com o Peru Limites com a Guiana Inglesa (atual Guiana) Limites com a Guiana Holandesa (atual Suriname) Limites com a Colômbia Limites com a Venezuela Mapas Conclusão Referências Bibliografia Introdução - FRONTEIRAS DO BRASIL A formação do território do que hoje chamamos Brasil, começa na partilha dos continentes a…

Livro: Estado, Governo e Sociedade Autor: Norberto Bobbio Norberto Bobbio analisa a democracia como um desenvolvimento natural do liberalismo, no sentido jurídico-institucional, relacionado às "regras do jogo". Mas essa democracia só se completa no socialismo, enquanto ideal de igualdade. Nesse sentido, Bobbio propõe o compromisso de um liberal-socialismo. A distinção conceitual existente na Itália entre liberismo e liberalismo, onde este último possui apenas uma conotação…

linha convencional que marca os confins de um Estado. As fronteiras podem ser delimitadas fisicamente (com muros ou cercas), embora não seja sempre esse o caso, daí se falar de convenção: os diferentes países acordam entre eles até onde chegam os seus respectivos limites; ao atravessar esse limite (a fronteira), entra-se no território do país vizinho. A fronteira, por conseguinte, marca uma soberania. O governo de um país tem autoridade dentro dos limites das suas fronteiras. Aquilo que…

Aula 01: Estados Uma entidade para poder ser qualificada como sendo um Estado, deve preencher certos requisitos/condições: Elementos constituintes de um Estado: opinião majoritária: hoje, os elementos constituintes de um Estado podem ser encontrados no arrolamento promovido pelo art. 1º da Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres dos Estados (1933) → Resek NÃO!!!!!!! ●ostentar uma população permanente; ●território definido; ●ter um governo (próprio e efetivo);…

03. A SOCIEDADE E O ESTADO: CIÊNCIA POLÍTICA 5. A SOCIEDADE E O ESTADO: Com o fortalecimento da burguesia diante do corporativismo medieval, instaura-se o pensamento dualístico de sociedade-estado, sendo o primeiro o mundo onde o homem estabelece relações interpessoais, de cunho econômico, social e de trabalho (sociedade civil), e o segundo a instituição normativa, a ordem jurídica, a máquina do poder político e elemento de coação (estado). Segundo Rousseau, sociedade é o…

Internacional – Domínio Público do Estado É a amplitude física onde o Estado exercerá sua jurisdição. Local onde exerce sua soberania e aplica com exclusividade suas normas. Fator de defesa militar e econômica. Terrestre – é o domínio que todos os Estados possuem; Lacustre/fluvial – rio; Marítimo – nem todo Estado possui, porque nem todos os Estados possuem passagem para o mar. Aéreo – todo Estado possui. É o ar, mas até onde se estende?; Espacial – espaço (satélites, monitoramento). Se

TERRITÓRIO No Estado Antigo, o território não era delimitado, pois a unidade geral não se fazia necessária disso. No Estado Grego (Cidade-Estado), limitado a um centro urbano e a uma zona rural, não havia conflitos de fronteiras, o que não pedia uma delimitação clara territorial. No Estado Romano, o território abrange o cidadão e o estrangeiro, e o conquistado numa unidade sob império do povo romano. No Estado Medieval (Idade Média), com a multiplicação de conflitos entre ordens e…

tradições); - Nação = País ou Estado-Nação. Quando uma nação é organizada politicamente e juridicamente, e exerce soberania sobre um território. PAÍS: Consiste em um território que é próprio de um povo (ou povos), tendo um governo, leis próprias, instituições políticas e administrativas que o representa. TERRITÓRIO: Base física sobre a qual um Estado exerce a sua soberania. O território é constituído pelo solo continental e/ou insular, os espaços aéreo e marítimo. O território…

Referências Bibliográficas BOBBIO, N. Estado, poder e governo. In:____. Estado, governo e sociedade. Para uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 19 (Coleção Pensamento Crítico, v.69). p. 99-133. Estado e direito Os limites do poder é o problema apresentado nas relações entre direito e poder. O Estado é formador por três elemtos: o povo, o território e a soberania. O Estado é um ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um território, ao qual estão…

INTERNACIONAL PÚBLICO É de todo oportuno falar um pouco sobre o tema em questão. Considera-se domínio público como o conjunto de espaços, onde a utilização/uso interessa a mais de um Estado ou mesmo à própria sociedade internacional. Esse conjunto de espaços pode estar sujeito à soberania de um Estado somente, ainda assim, haverá regras de uso. Os subtemas aqui tratados são: o mar, os rios internacionais, o espaço aéreo e zonas polares. 2. MAR O…