O Que é O Território De Um Estado E Quais Os Seus Limites

Estado e Soberania O conceito de soberania é uma das bases da ideia de Estado Moderno, sendo ainda uma característica fundamental do Estado. Em Aristóteles, no livro 1 de “A Política “, apontam-se as peculiaridades da Cidade, sobretudo aquelas que a diferenciam da sociedade familiar afirmando-se então a ideia de superioridade da cidade-Estado, por ser dotada de autarquia. Essa expressão, não indica supremacia de poder, significando apenas que ela era autossuficiente, capaz de suprir

Territórios e Fronteiras As fronteiras dividem povos, separam nações e distanciam culturas. Essas barreiras imaginárias já foram cenárias de batalhas sangrentas, em que pessoas se digladiavam com um único objetivo de ampliar o domínio geográfico de seus países. Daí a ideia de as fronteiras serem conhecidas como linhas vermelhas, E entrar no território alheio pode ser uma afronta. Os conceitos de território e territorialidade, no sentido de espaço ou área definida e caracterizada por…

Território Conceito: Território é a BASE GEOGRÁFICA do Estado, ou seja, parcela do globo terrestre que está sob sua jurisdição. Território é a área onde o Estado exerce com exclusividade a sua soberania. Inclui os espaços terrestre, aéreo e aquático. Território – cont.  No território de cada estado vige, tão somente, suas leis (ordem jurídica). Nenhum outro país pode praticar atos coativos dentro do território nacional  Princípio da Territorialidade: Num dado…

aderência ao território manifesta-se, em primeiro lugar, a limitação da própria soberania nacional ao território do país: assim como os órgãos do Poder Executivo ou do Legislativo, também os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado. Além disso, como os juízes são muitos no mesmo país, distribuídos em comarcas (Justiças Estaduais) ou seções judiciárias (Justiça Federal), também se infere daí que cada juiz só exerce a sua autoridade nos limites do território…

2007 Universidade Federal do Rio Grande do Sul A RELEVÂNCIA DAS FRONTEIRAS NO PERÍODO ATUAL: UNIFICAÇÃO TÉCNICA E COMPARTIMENTAÇÃO POLÍTICA DOS TERRITÓRIOS[1] Márcio Cataia Departamento de Geografia Instituto de Geociências - Unicamp A relevância das fronteiras no período atual: unificação técnica e compartimentação política dos territórios (Resumo) O texto interroga a ideologia do “fim das fronteiras políticas”, surgida no início da década de 1980, procurando distinguir a…

A FORMAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO SIDNEI LOPES RIBEIRO1 RESUMO Este artigo inicia-se com alguns conceitos fundamentais de Geografia para o trabalho com o tema no ensino médio, tais como território, limites e fronteiras. Depois comenta-se a formação do território brasileiro nas duas frentes: a continental e a marítima, salientando-se que ambas as fronteiras ainda estão em formação. Palavras-chave: Brasil, território, fronteiras, mapas. 1. INTRODUÇÃO Este artigo é uma…

do Brasil Introdução A partir da criação dos Estados como nação, todos eles sentiram a necessidade de estabelecer fronteiras, promovendo a separação entre os países para que não houvesse uma intervenção da soberania, ou seja, para que um país não tentasse ingressar no território vizinho. Os limites entre os territórios têm como objetivo identificar onde começa um território e termina outro. Todos os limites territoriais existentes na face da Terra foram firmados por meio de

poder do soberano só desaparece quando se extingue o próprio Estado. 2) Qual o conceito de soberania para Rosseau? É o exercício da vontade geral, não podendo esta se alienar e nem mesmo ser representada por quem quer que seja. Ela é indivisível porque a vontade geral só é geral se houver participação do todo. 3) Defina o conceito de soberania. Soberania é o poder ou autoridade absoluta de um lugar, propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não deve sua…

Deveres dos Estados (Montevidéu, 1933), considera o Estado como pessoa internacional quando tem: 1) povoação permanente; 2) território determinado; 3) governo; 4) capacidade de entrar relações com os demais Estados. A teoria jurídica sobre a criação do Estado afirma que a criação do Estado coincide com o momento preciso em que é provido de uma Constituição e reconhecido por outro Estado. Historicamente observamos a criação de Estados pela ocupação e organização de territórios…

SILVA ELEMENTOS DO ESTADO: POVO E TERRITORIO UNICAPITAL SÃO PAULO 2012 ELIANE APARECIDA ARGONA MARIA SANDRA CAVALCANTI DA SILVA ELEMENTOS DO ESTADO: TERRITORIO E POVO Artigo apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado, ministrada pelo Prof. Leandro Panfilo, do curso de graduação em Ciência Jurídicas, na UNICAPITAL. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 Introdução....................................................................... 5 2 Elementos do…