O Que é O Território De Um Estado E Quais Os Seus Limites

supranacional que era admitida pelos reinos cristãos. Assim, as várias bulas papais vão garantir a Portugal a missão de catequese nas áreas ultramarinas recém-descobertas (como Madeira, Açores, Cabo Verde e São Tomé), o que significava a posse destes territórios. Porém essas bulas, como é o caso da mais conhecida delas, a Inter Coetera (1493), privilegiava os espanhóis no tocante à posse do novo continente (a América), já que a linha demarcadora garantiria a Portugal apenas a posse da…

FORMAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO José Roberto Franco da Fonseca Professor Associado aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: A formação das fronteiras atuais do Brasil mostra como o território do Estado é o resultado de u m processo histórico composto por diferentes fases de tempo. O território do Estado, assim, além das dimensões do comprimento, largura e profundidade, apresenta mais essa quarta dimensão, histórica e…

A ESTRUTURA DO ESTADO Lauane Gama¹ Referencias bibliográficas: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 20. ROSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Rio de Janeiro:, 1762, p.35. KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Tradução: Luis Carlos Borges. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 273. REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 5 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 139. Constituição Federal de 1988. …

Teoria Geral do Estado Aula 04 Prof. Alencar Margraf Elementos do Estado • Diante disso surgiu a base do Estado Moderno com seus elementos essenciais SOBERANIA e TERRITORIALIDADE. Sendo posteriormente acrescentado um terceiro elemento o POVO, sem o qual não há formação estatal. SOBERANIA: • A utilização do termo somente tomou força quando os Imperadores passaram a cobrar mais impostos dos senhores feudais e consequentemente, dividiram suas terras, demonstrando assim…

Índice Fronteiras brasileiras: Os limites do nosso território.......................................................................................2 Fronteira terrestre.................................................................................................................3 Fronteira marítima.................................................................................................................4 Ministério das Relações Exteriores......................................

NOÇÃO DE ESTADO: Estado significa situação permanente de convivência. Essa situação ligada à sociedade política, só aparece quando “O Príncipe”, obra de Maquiavel foi escrita. O aparecimento do Estado vem de diversos conceitos. Alguns autores acreditam que o Estado sempre existiu, outros dizem que a sociedade permaneceu sem o Estado durante certo período, e a terceira posição é a de que o Estado só existe como sociedade política, dotado de certas características bem definidas.…

regiões brasileiras são: Região Centro-Oeste Compõe-se dos estados: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Possui um território de 1 604 852 km2 (18,9% do território nacional). Sua população é de cerca de 12 milhões de habitantes. Região Nordeste Compõe-se dos estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Possui um território de 1 556 001 km2 (18,2% do território nacional), dentro dos quais está…

de admitir territórios com fronteiras móveis, há uma base estatal, com controle de políticas interna. Na política externa, há compartilhamento que reflete uma ideologia de mercado. A política internacional é o trato diplomático alicerçado na reciprocidade, que diminui as controvérsias, dando proteção, imunidade e bilateralidade idênticas. É por isso que a mantença de relações diplomáticas significa o compromisso de um Estado de fazer valer os direitos de seus cidadãos no outro Estado…

Conceito de Estado: Situação permanente ligada a política, este conceito aparece no livro "o principe" de Maquiavel, mas a indicaçãoda sociedade política aparece somente no séc. XVI. Existem inumeras teorias em relação ao surgimento do Estado, mas as três pincipais são: Por Eduard Meyer e Wilhem Koopers o estado sempre existiu Que a sociedade humana sempre existu indempendente de haver ou não um Estado, mas apartir de um determinado período se fez nescessário para atender as necessidades socais

Ciência Política e Teoria Geral do Estado – Dallari –Capítulo 2 – Origem e Formação do Estado – Estado Moderno e Contemporâneo Aula 4 Capítulo 2 Origem e formação do Estado O ESTADO MODERNO As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno. A aspiração à antiga unidade do Estado Romano, jamais conseguida pelo Estado Medieval, iria crescer de intensidade em consequência da nova distribuição da terra. Isso tudo foi despertando