O Que é O Território De Um Estado E Quais Os Seus Limites

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de "Amazônia Azul". O Brasil é…

11/02/2009 Aspectos Gerais 1) Finalidade do Estado da TGE Preparação de caráter abrangente do operador do direito, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatos da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimento profundo acerca das instituições e da sociedade. 2) Principais características da TGE a) É uma disciplina especulativa. Porque estuda o Estado como conceito abstrato, e não como algo específico, concreto. b) É uma disciplina…

Teoria Geral do Estado AULAS 3, 4 E 5 Estado Conceito: “O Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado num determinado território.” Surgimento do Estado:  A primeira teoria afirma que o Estado sempre existiu, pois o homem sempre esteve integrado em uma organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento do grupo.  Uma segunda corrente admite que a sociedade humana existiu durante um período sem o Estado, que…

Território Primeiramente para compreendermos sobre este elemento constitutivo do ESTADO, e necessário entendermos o seu significado, sua evolução e conseqüentemente entendermos as diversas teorias relativas à função do Estado. Sua definição literal: área delimitada da superfície terrestre, que contem a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce sua soberania, seu poder de império. A noção de território como componente essencial do estado, só aparece com o Estado Moderno

Fronteiras: A fronteira é o limite entre duas partes distintas, por exemplo, dois países, dois estados, dois municípios. As fronteiras representam muito mais do que uma mera divisão e unificação dos pontos diversos. Elas determinam também a área territorial precisa de um Estado, a sua base física. As fronteiras podem ser naturais a, geométricas ou arbitrárias; sendo delimitações territoriais e políticas que, através da proteção que garante aos seus estados, representa a autonomia e a…

DE DIREITO ELEMENTOS DO ESTADO PALMAS/2014 FACULDADE SERRA DO CARMO ALEXSSANDRO CAJADO LIMA ANDERSON CARLOS BONI KAILLANE MAIA DA SILVA MARINA OLIVEIRA DE S. CERQUEIRA ELEMENTOS DO ESTADO POVO, TERRITÓRIO, SOBERANIA. Trabalho solicitado pelo professor Murilo Braz na disciplina de Teoria do Estado e da Constituição no requisito a nota do trabalho do 1° semestre. PALMAS/TO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar o Estado e seus…

Bonavides, Paulo. Ciência Política. 13ª. Ed., São Paulo: Malheiros, 2013. 550 p. No capítulo três de seu livro Ciência Política, Paulo Bonavides se debruça sobre o estudo da sociedade e do estado. Duas são a teorias que disputam conceito de sociedade uma é a teoria mecanicista e a outra é chamada de teoria organicista. A teoria organicista deriva da doutrina Aristotélica, a qual caracteriza o homem como ser político o qual não pode viver fora da sociedade. Porém, Del Vecchio alerta que ter

O território Nacional e era Rio Branco Território é um espaço submetido a um poder político. Nesse território existem propriedades privadas, onde o proprietário pode utilizá-la para fazer empreendimentos econômicos ou comercializá-la. Porém, não cabe a ele o domínio político do seu patrimônio, isso é exercido pelo Estado, através de leis. O patrimônio privado e a soberania pública constituem a base do território nacional. As fronteiras são extremamente importantes na constituição do…

Geografia – O território Nacional Território é um espaço submetido a um poder político. Nesse território existem propriedades privadas, onde o proprietário pode utilizá-la para fazer empreendimentos econômicos ou comercializá-la. Porém, não cabe a ele o domínio político do seu patrimônio, isso é exercido pelo Estado, através de leis. O patrimônio privado e a soberania pública constituem a base do território nacional. As fronteiras são extremamente importantes na constituição do…

está previsto legal dela? A literatura jurídica define que para ser considerado Estado um povo precisa ter no seu território a autonomia para tomar as suas próprias decisões sem se submeter à autoridade de outro Estado, necessitando de soberania. A importância da soberania já que essa é a capacidade de um povo de impor a sua vontade própria por intermédio de uma instituição nomeada e legitimada por ele mesmo que é o Estado. É o exercício do seu poder, interna e externamente, para…