O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela essencial para introduzir o estudante na compreensão dos conceitos fundamentais da ciência jurídica. Essa é a razão pela qual o Curso de Noções fundamentais de Direito apresenta natureza propedêutica Pois os instrumentos essenciais para a construção do pensamento jurídico, nos mais diversos ramos do direito. Assim como…

Exercício de Direito Empresarial: Unidades I a IV 20 08 2012 1) O que entende por norma jurídica? É um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. 2)Quais as características das normas jurídicas e explique cada uma delas? R: * Bilateralidade; * Generalidade; * Abstratividade; * Imperatividade; * Coercibilidade. Bilateralidade – o direito existe sempre vinculado a duas ou mais pessoas, atribuindo…

INTRODUÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA POSSE Para melhor compreensão deste instituto, faz-se necessário que encontremos sua melhor classificação dentro do direito civil, ou seja, sua natureza jurídica, para assim tomarmos uma posição tendo em vista que alguns entendem ser a posse um direito, já outros vêem tal instituto como fato. Esta discussão é tão profunda que, como disse os juristas Luis Díez Picazo e Antonio Gullón, a matéria é uma das mais difundida entre os filósofos do Direito e os…

Direito positivo 1. O que se entende por Direito Positivo? Designa se por Direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os estados, sendo o direito positivo ai aquele estabelecido nos tradados e costumes internacionais. Esse direito positivo pode ser separado em dois elementos: de um lado, o direito objetivo e, de outro, o direito e o dever…

REVISÃO VA-I DIREITO DAS COISAS 1. Um ramo muito importante do direito é aquele que trata sobre os direitos patrimoniais. Estes direitos patrimoniais estão divididos entre direitos Reais e Direitos pessoais. Diferencie uma relação jurídica de Direito Real de uma relação jurídica de direito pessoal, abordando a eficácia, o objeto, o exercício e os sujeitos envolvidos. Direitos Reais Direitos Pessoais Eficácia Erga omnes Inter partes Objeto Bem (o direito real adere ao bem) Prestação…

do Estatuto da Corte da Haia. O costume, como será visto adiante tem qualidade de norma jurídica costumeira, nos termos do Estatuto da Corte, ou seja, pode-se dizer que o costume é uma prática geral, aceita por todos, como direito. Dentro disso, há de se encontrar dois elementos importantes no que dizem respeito ao tema tratado, quais sejam, os elementos materiais (a repetição ao longo do tempo) e os elementos subjetivos, sendo aqueles que têm caráter necessário, justo e jurídico, não…

imanentista ou civilista do direito de ação remonta à tradição romana e manteve-se praticamente unânime na doutrina processualista até a segunda metade do século XIX. Esse período foi, aliás, o único em que houve consenso doutrinário sobre a natureza jurídica da ação, que era vista, basicamente, como uma derivação do próprio direito subjetivo a que se reclama proteção. Era plenamente aceita, no âmbito científico, a definição dada ao tema pelo romanista Celso, para quem “a ação seria…

UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS. NEGÓCIO JURÍDICO: PLANOS E VÍCIOS Estudo monográfico apresentado à Universidade Paulista como Atividades Práticas Supervisionadas – APS. Sob a Orientação da Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Ana Paula Sampaio Orefice Pinto RA: B61CCF-6 – Turma: DR5B68 Sala: 101 – Turno: MATUTINO UNIP/SP 2015 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO ......................................................................................

OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Relação jurídica; 3. Da relação jurídica consumerista; 4. Conceito de Obrigações; 5. Das obrigações de fazer e não-fazer na relação jurídica consumerista; 6. Conclusão; 7. Referências. 1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei 8078/90, inovou a ordem jurídica brasileira e, por isso, é considerado um estatuto de qualidade e precisão técnica…

implicação entre fatos, valores e normas, de estrutura tridimensional. Letra “a”, R:____Miguel Reale_____________________________________________ b) Segundo Celso Lafer, este autor entende “o estudo do Direito, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia”. Ainda segundo Lafer, entende o autor que “este poder, na acepção de dominação, no estudo do Direito, vê-se ‘domesticado’ pela justificação da decisão”. Letra “b”, R:___________Tercio Sampaio…