O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

independentes, ora são limitados a planificações no direito objetivo. O primeiro deles é ligado à corrente idealista de Kant, para quem os direitos subjetivos são direitos negativos que protegem os espaços da ação individual, impedindo intervenções ilícitas na órbita da liberdade, vida e propriedade, garantindo, assim, a autonomia privada. É uma teoria com preponderância subjetiva O segundo conceito apresentado por Habermas tem origem no pensamento de Windscheid, o qual entende que os…

pressupostos processuais Oskar von bullÖw Pressupostos de existência. Eles são identificadores de uma demanda judicial. Tem finalidade de identificar de q há ali uma demanda. Um pleito por jurisdição. Alguém esta pedindo ao estado alguma coisa a partir da jurisdição, se isso vai valido ou não e outra etapa. Juiz, parte e demanda. Tem q identificar esses elementos para identificar a existência. Eles não bastam para dizer a relação jurídica processual vai prosseguir, ele serve para dizer q…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO INTRODUÇÃO O nosso objetivo nessa aula é a análise da existência ou não de sua personalidade jurídica do Estado. Essa discussão interessa ao Direito, uma vez que, somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de direitos e contrair obrigações. Ou seja, ter personalidade jurídica (ser pessoa para o Direito) significa a possibilidade poder assumir direitos e contrair obrigações. Pessoa Jurídica é um ente…

Direito Disciplina: Metodologia Jurídica Professor: Dr. Jaime Luiz Cunha de Souza Aluno: Reimon de Andrade do Nascimento Título: A ciência jurídica Título do Texto: A conduta humana como objeto da ciência do direito Referência: DINIZ, Maria Helena. A conduta humana como objeto da ciência do direito. In: A ciência jurídica. 7ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. pp. 55-72. EGOLOGIA “A egologia, fortemente influenciada pela fenomenologia, entende que essa problemática se…

Cap V- As prescrições jurídicas Em busca de um critério: O fato de as normas jurídicas pertencerem á linguagem prescritiva, pode dar lugar a interessantes considerações. Porém isso não resolve o conflito existente na diferença entre normas jurídicas e outras normas. Para que se possa resolver, seria necessário que: As prescrições jurídicas tivessem uma característica diferente de outros tipos de prescrições; Que as proposições normativas fossem diferentes de outras proposições normativas

Consumidor – Prof. Eduardo Ariente 1 - Qual a definição de Consumidor e de Fornecedor segundo o CDC? Segundo o art. 2º do CDC, entende-se por consumidor na relação de consumo toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final. No mesmo diploma normativo, resta estabelecido no art. 3º que a figura do fornecedor será “(...) pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem…

NO QUADRO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS. RELAÇÃO. HISTÓRICO. CONCEITO. - Qual é o tríplice aspecto da Teoria Geral do Estado? R. - Sociológico, Político e Jurídico. A Teoria Geral do Estado, na sua exataconceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a sociologia, a política e o direito. Daí seu desdobramento, geralmente aceito, em Teoria Social do Estado, Teoria Política do Estado e Teoria Jurídica do Estado. -…

Culpabilidade 13 7.2 Elementos da Culpabilidade 14 8. SUJEITOS: ATIVO E PASSIVO 14 8.1 Sujeito ativo 14 8.2 Sujeito passivo 15 9. CAPACIDADE PENAL 16 9.1 Da Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas 16 9.2. Da Capacidade Especial do Sujeito Ativo 16 9.3. Da Capacidade Penal em Face das Normas Permissivas 17 9.4. Do sujeito passivo do crime 17 9.5 A Questão do Incapaz, da Pessoa Jurídica, da Morte, dos Animais e

1- O que são Fontes Formais do Direito? Fontes Formais do Direito se refere tanto ao poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Trata-se portanto, dos meios pelos quais se formam as regras jurídicas. 2- Como comumente se classificam (as Fontes Formais)? Elas se classificam como diretas/imediatas, que são a lei, o costume e a súmula vinculante, e em indiretas/mediatas, que são a doutrina e a jurisprudência. 3- O que se entende por: - Sanção - Coação e…

12 7. CULPABILIDADE 13 7.1 Grau de Culpabilidade 13 7.2 Elementos da Culpabilidade 14 8. SUJEITOS: ATIVO E PASSIVO 14 8.1 Sujeito ativo 14 8.2 Sujeito passivo 15 9. CAPACIDADE PENAL 16 9.1 Da Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas 16 9.2. Da Capacidade Especial do Sujeito Ativo 16 9.3. Da Capacidade Penal em Face das Normas Permissivas 17 9.4. Do sujeito passivo do crime 17 9.5 A Questão do Incapaz, da Pessoa Jurídica, da Morte, dos Animais e Coisas Inanimadas…