Fontes Formais Do Direito

1- O que são Fontes Formais do Direito?
Fontes Formais do Direito se refere tanto ao poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Trata-se portanto, dos meios pelos quais se formam as regras jurídicas.

2- Como comumente se classificam (as Fontes Formais)?
Elas se classificam como diretas/imediatas, que são a lei, o costume e a súmula vinculante, e em indiretas/mediatas, que são a doutrina e a jurisprudência.

3- O que se entende por:
- Sanção
- Coação e
- Autorizamento

- Sanções são medidas estabelecidas pelo Direito, como consequência da desobediência a um imperativo legal.

- Coação é a aplicação da sanção que é exercida pelo lesado e não pela norma jurídica.

- Autorizamento é a faculdade de agir, o direito subjetivo que a norma concede. É o caráter distintivo entre as demais normas.

4- O que é Costume (juridicamente)? Quais seus elementos constitutivos?
O Costume Jurídico é o direito costumeiro, não escrito, que o uso consagrou. O Costume é, também, fonte supletiva em nosso sistema jurídico, porém, está colocado em plano secundário, em relação a lei. É composto de dois elementos: o uso ou prática reiterada de um comportamento e a convicção de sua obrigatoriedade.

5- O que é Doutrina? A que ela se propõe?
Doutrina é o conjunto de ideias, opiniões, conceitos e reflexões teóricas que os autores expõem e defendem no estudo e ensino do direito e interpretação das leis. A Doutrina possui uma importância fundamental para o Direito, influenciando de maneira indireta na elaboração das leis e nos julgamentos, pois fornece pontos de apoio tanto ao legislador e ao juiz, em suas atividades intelectuais.

6- O que é Jurisprudência? De qual dos poderes do Estado ela emana?
Jurisprudência é a interpretação que os tribunais dão as leis, adaptando-as a cada caso concreto submetido a seu julgamento. É um conjunto de julgados em matéria semelhante, que não tem força de lei. A Jurisprudência emana do poder Judiciário.

7- O que se