O Que Pede O Terceiro Estado

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME 132 (2007) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL), RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO ORDINÁRIO. EXAME 133 (2007) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL), RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO ORDINÁRIO. EXAME 134 (2007-2008) EMBARGOS DE TERCEIRO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 135 (2008) MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 136 (2008) MANDO DE SEGURANÇA, RECURSO DE REVISTA E RECURSO ORDINÁRIO EXAME…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... Processo n° ... ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere representado por Isabel da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº ..., inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº ..., endereço, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que tramita pelo rito ..., proposta por WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade n° ...,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVIL, DA COMARCA DE ARAGUAÍNA DO TOCANTINS. (10 Linhas) Autos nº Carlos, nacionalidade xxxxxx, estado civil xxxxxx, profissão xxxxxx portador da cédula de identidade RG no xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob no xxxxxx, residente na xxxxxx (endereço completo: rua [av.] xxxxxx, no xxxxxx, complemento xxxxxx, bairro xxxxxx, cidade xxxxxx, CEP xxxxxx, UF xxxxxx, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc

20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso XXXV

ERRO JUDICIÁRIO 6a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APEL. No: 0049307-41.2012.8.26.0053 APTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO APDO : DANIEL ALEIXO PEREIRA - JG COMARCA : SÃO PAULO 13a VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ : Luís Manuel Fonseca Pires EMENTAS INDENIZAÇÃO Responsabilidade Civil - Fazenda Pública Danos morais Erro judiciário - Erro de identificação - Agente de delito que, ao ser preso, utilizou documentos do autor Preso quando compareceu à delegacia de polícia para prestar depoimento como

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS – ESTADO DE GOIÁS. Autos número: 2013010703 HOSPITAL SALVE JORGE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 020620081975, situado na cidade de Anápolis – Goiás, na Rua Jardim Cerrado, n° 150, Centro, via de seu procurador infra-assinado, com instrumento de mandato incluso e escritório profissional localizado no endereço impresso abaixo, onde receberá as…

determinadas normas como: não comunicar as autoridades a perda da cédula de identidade em até cinco dias, críticas ao governo, escutar rádios estrangeiras, armazenamento de saquinho de ovos em pó acima do permitido, entre outros. Todos os poderes do Estado foram dominados pelo partido, e seus opositores presos ou mortos Outros ainda fugiram do país. Após um período de caos, este partido perdeu as eleições e voltou então à democracia, com outro partido no poder, depois de um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA - SP. APELANTE: Vânia Pereira APELADO: Ministério Público do Estado de São Paulo NÚMERO DOS AUTOS DO PROCESSO: 0000.0000.0000 VÂNIA PEREIRA, já qualificada nos autos da ação penal movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, por seus patronos que esta subescrevem com escritório profissional já em destaque nos autos, não conformada com a respeitável decisão proferida de folhas retro, vem à…

mata o próprio filho, após o parto em estado puerperal (ou enquanto durar). BEM JURÍDICO: VIDA do recém-nascido. SA/SP: Sujeito ativo é a mãe que está no estado puerperal. Sujeito passivo o neonato, aquele que acabou de nascer. ELEMENTOS OBJETIVOS: MATAR CONSUMAÇÃO: Morte do neonato. TENTATIVA: Admite tentativa. *** REGRA ANTIGA- art. 130, participação de terceiros. ELEMENTAR: Dado o tipo que, uma vez retirado o tipo se transforma. Ex: Tirar o estado puerperal não é mais…

sobrenome..., brasileiro, estado civil..., comerciante, RG n..., inscrito no CPF/MF sob n..., residente e domiciliado na Rua... n..., bairro.......,CEP.....,São Paulo/SP por intermediário de sua advogada infra-assinado (doc.1 ), com escritório na Rua... n..., Bairro..., Cidade..., CEP..., local em que receberá as intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, ingressar com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO contra a Fazenda do Estado de…