O caso dos denunciantes invejosos

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O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

A obra é dividida em duas partes, a primeira de autoria de Fuller e a segunda do Prof. Dimitri. Uma introdução às relações entre direito, moral e justiça.
Em um país democrático, brigas internas o levaram a eleição de um líder de um determinado partido, este chamado “camisas púrpuras”.
Após tomar posse dominou o país de forma antidemocrática,causando mal a população e infringindo pena de morte aos cidadãos que descumprissem determinadas normas como: não comunicar as autoridades a perda da cédula de identidade em até cinco dias, críticas ao governo, escutar rádios estrangeiras, armazenamento de saquinho de ovos em pó acima do permitido, entre outros.
Todos os poderes do Estado foram dominados pelo partido, e seus opositorespresos ou mortos Outros ainda fugiram do país.
Após um período de caos, este partido perdeu as eleições e voltou então à democracia, com outro partido no poder, depois de um período de transição.
O ministro da justiça tinha ao seu cargo, solucionar o problema dos “denunciantes invejosos”, que na época dos “camisas púrpuras” no poder denunciaram pessoas para obterem vantagem, ouve um caso emque um homem estava interessado em uma mulher casada, denunciou o marido desta que não havia comunicado a perda da cédula de identidade há mais de cinco dias, para que este fosse condenado e ficasse com sua mulher.
Alguns destes denunciantes estavam presos, aguardando julgamento, outros foram mortos pela população.
Então o ministro pediu o parecer de cinco deputados.
Procureirestringir os comentários deles, no que entendi mais objetivo no caso.

PRIMEIRO DEPUTADO
Sua opinião é que nada se pode fazer aos denunciantes invejosos, pois as leis da época autorizavam a pena de morte para estes casos.

SEGUNDO DEPUTADO
Considera o governo dos camisas-púrpuras ilegal, pois as leis devem ser conhecidas para terem vigor. O próprio partido envolvia-se naadministração pública, suspendendo o estado do direito. Os denunciantes invejosos apenas faziam parte das engrenagens defeituosas do momento. Deve-se deixar o passado inglório e nada deve ser feito aos denunciantes invejosos.

TERCEIRO DEPUTADO
No governo dos camisas-púrpuras, segundo ele, haviam atos dentro da lei e outros fora da lei, então cada caso deve ser analisado segundo o código penal, queé o mesmo.

QUARTO DEPUTADO
Não aprova escolher determinados casos, concordar e discordar de leis conforme o interesse dos juízes ou promotores.
É necessário trabalhar com normas jurídicas devidamente editadas.
Os denunciados foram executados após condenação penal, a definição penal da “inveja” deve ser um dos maiores problemas das novas leis sobre estes casos, pede leisespecíficas sobre estes casos e retroativas, para as sanções merecidas.

QUINTO DEPUTADO
Comenta que decidir quais atos devem ser lícitos e quais viciados criaria uma situação caótica, também a retroatividade da lei, que era usada no governo dos camisas-púrpuras não é possível.
Defende que os problemas devem ser resolvidos pela própria população, sem nenhuma intervenção oficial. Isentando oEstado de qualquer responsabilidade.

SEGUNDA PARTE

Cinco novas opiniões, agora de professores de Direito.
Resumi os comentários, para de forma objetiva acrescentar a conclusão posteriormente com base nestes.

OPINIÃO DO PROF. GOLDENAGE
Sua posição é a dos denunciantes invejosos, e as autoridades da época, serem ser responsabilizados pelos crimes de subversão da ordempolítica e social.

OPINIÃO DO PROF. WENDELIN
Comenta que as leis no período dos camisa-púrpuras estavam em pleno vigor, mesmo sendo considerada ilegítima pela maioria da população. E que o melhor é encerrar este triste capítulo, pois a lei é usada pelos que estão no poder.

OPINIÃO DA PROFA. STING
Adverte sobre as leis internacionais e seu pouco ou nenhum poder nos países em que...
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