Caso dos denunciantes invejoso

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DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller, parte da obra The morality of law. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 94 p. Neemias Moretti Prudente1 Faculdades Nobel, Maringá - PR Lorena Fernandes Almeida2 Faculdades Nobe, Maringá - PR O trabalho “O caso dosdenunciantes invejosos” foi confeccionado pelo Doutor e Pós-Doutor em Direito, Dimitri Dimoulis, pela Universidade do Sarre na Alemanha, da qual foi professor e que também fora da Universidade de Metz na França. Atualmente, faz parte do corpo docente da Universidade Metodista de Piracicaba, da Universidade Bandeirante de São Paulo, e ainda, é diretor do Instituto Brasileiro de EstudosConstitucionais (IBEC). Autor de vários livros, dezenas de trabalhos em periódicos e coletâneas científicas no Brasil, Alemanha, Grécia, Inglaterra, Holanda e Itália. Parte de sua obra encontra fundamento em uma outra obra, intitulada: “The morality of law” de Lon L. Fuller, este graduado em economia e direito pela Universidade de Stanford, ministrou a matéria de Teoria Geral do Direito nas Faculdades deDireito de Oregon, Illinois e Duke e, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, tendo publicado várias obras na área do direito civil, filosofia e teoria do direito e vários artigos, de onde traduziu tentando repassar a problemática ali apresentada de forma mais autêntica e transparente possível.

Pós-Graduando em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia ePolítica Criminal e Universidade Federal do Paraná, Bacharel em Direito com Habilitação em Direito das Relações do Estado, Membro da Sociedade Brasileira de Vitimologia e Bolsista dos Cursos IELF (unidade Maringá). E-mail de contato: neemias.criminal@gmail.com 2 Graduanda em Direito e Monitora de Filosofia do Direito pelas Faculdades Nobel. E-mail de contato: lorenaalmeida@nobel.br
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O livro doProf. Dimitri é compreendido por duas partes. A primeira expõe os pareceres do Fuller e a segunda contribui para uma melhor interpretação do caso, a seguir mencionado, ao emitir mais cinco pareceres de autoria do Prof. Dimitri. Ainda na primeira parte, relatou-se que, na vigência do regime ditatorial no século XX, no mandato dos Camisas-Púrpuras, indivíduos foram denunciados propositalmente pordenominados invejosos, por isso Denunciantes Invejosos, e condenados a morte por crimes aparentemente não tão graves. O que faz valer a legislação vigente à época, momento marcado por intensas restrições a liberdade de expressão repercutindo em todos os âmbitos dos direitos humanos. E como resultado tem-se uma gama de pessoas condenadas a pena capital em razão de subverter o sistema. O fato é que nailusão de mudanças legislativas, superação da crise econômica e conflitos de interesses entre as distintas linhas de poder, o eleitor, enxergou nos Camisas-Púrpuras uma saída, mas para sua frustração nada fora alterado. Aliás, aprofundaram-se os abusos de autoridade e, como se não bastasse, curiosamente, a anistia foi concedida somente para os membros do partido eleito. Enfim, era o quadro doprivilégio e poder irrestrito em detrimento do silêncio de muitos inocentes. Com o desmantelamento desse inigualável governo de submissões e incoerências, surge a problemática de se punir ou perdoar os delitos ocorridos na ditadura tanto dos denunciantes quanto daqueles que cumpriram ordens, ou seja, de todos os colaboradores do sistema; de prevalecer o direito posto ao direito justo. Veja, agora adiscussão tomou corpo no sentido de que é necessário remontar as definições de moral e justiça, defendendo teorias a nelas inerentes para solucionar tal acontecimento. Caberá, portanto, numa reflexão teórica e filosófica sobre os elementos constitutivos do direito e sua relação com a moral e justiça, a exigência de uma pesquisa ontológica acerca do fato para eventualmente obter possíveis respostas....
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