O Mínimo Existencial

Existência: Constitui a análise dos pressupostos existenciais do negócio jurídico, sem os quais ele não existirá. São pressupostos existenciais do negócio jurídico: a) manifestação de vontade (vontade interna + vontade externa); b) agente; c) Objeto; d) Forma. Conjugando esses quatro elementos o negócio é juridicamente existente. Como bem explica Flávio Tartuce, no Plano de Existência estão os pressupostos para um negócio jurídico, ou seja, os seus elementos mínimos, constituindo o…

contributiva é verificada após haver a dedução dos gastos da exploração e manutenção da atividade econômica e do mínimo vital, que permite imperceptivelmente as constituições democráticas. A capacidade contributiva é visto como o princípio fundamental para exprimir a justiça tributária, onde cada um deve pagar o tributo em conformidade com a sua riqueza a tributação deve respeitar o mínimo existencial é um máximo suportável para que não desestimule as pessoas a ganhar riquezas e assim…

Existência: Constitui a análise dos pressupostos existenciais do negócio jurídico, sem os quais ele não existirá. São pressupostos existenciais do negócio jurídico: a) manifestação de vontade (vontade interna + vontade externa); b) agente; c) Objeto; d) Forma. Conjugando esses quatro elementos o negócio é juridicamente existente. Como bem explica Flávio Tartuce, no Plano de Existência estão os pressupostos para um negócio jurídico, ou seja, os seus elementos mínimos, constituindo o…

suas rendas, respeitando-se às necessidades financeiras de cada pessoa. Quanto ao Imposto de Renda de Pessoa Física, é importante salientar que a legislação vigente tenha ponderação nas condições de cada contribuinte, a fim de que se possa garantir o mínimo vital necessário a uma vida digna, o qual deve ser livre de tributações, assim como a progressividade dos juros em relação à renda de cada contribuinte, e uma dedutibilidade mais abrangente para que a exigência fiscal se enquadre ao…

questão do ser do fundamento para o método, na forma de “como” do mundo, seja pela via existencial ou analítico-linguistica; Confirma que os objetos somente são acessíveis pela mediação do sentido, isto é, pela linguagem e não ontologicamente em si; Permite o entendimento de que o signo é constituído pelo conceito somado à sua imagem, a qual é sempre prévia e formada concorrentemente pelo sentido existencial racional e significante psicanalítico irracional; Autoriza a conclusão de…

Conteúdo e insumos; 14.3. Decisões do STF; 14.4. Albúm de figurinhas; 15.Não incidência constitucional ou "imunidades específicas" previstas na Constituição Federal. O Tributo nasce da autolimitação da liberdade: reserva-se pelo contrato social um mínimo de liberdade intocável pelo imposto, garantido através dos mecanismos das imunidades e dos privilégios, que se transferem do clero e da nobreza para o cidadão; mas se permite que o Estado exerça o poder tributário sobre a parcela…

de que se possa garantir o mínimo necessário a uma vida digna, livre de tributações, assim como a progressividade dos juros em relação à renda de cada contribuinte, e uma dedutibilidade mais abrangente para que a exigência fiscal se enquadre ao perfil de cada um. Aparantemente a relação entre capacidade contributiva e a tabela de imposto de renda é o fato de que cada um deverá contribuir de acordo com seus poderes aquisitivos, sendo-lhes garantidos o mínimo existencial, observando-se…

suas rendas, respeitando-se às necessidades financeiras de cada pessoa. Quanto ao Imposto de Renda de Pessoa Física, é importante salientar que a legislação vigente tenha ponderação nas condições de cada contribuinte, a fim de que se possa garantir o mínimo vital necessário a uma vida digna, o qual deve ser livre de tributações, assim como a progressividade dos juros em relação à renda de cada contribuinte, e uma dedutibilidade mais abrangente para que a exigência fiscal se enquadre ao…

INTERNACIONAL: OS DIREITOS SOCIAIS EXPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ECLAÍS SANDY SOUZA DOS ANJOS* 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são pressupostos imprescindíveis para garantir o mínimo existencial necessário para uma vida digna da sociedade e principalmente dos hipossuficientes. O seu desenvolvimento internacional se deu diante da real necessidade de segurança para os indivíduos. Já o seu desenvolvimento no Brasil e…

Wilson Campos de Souza Batalha). Conceito 2: Um sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em consequência, da sociedade, mediante normas coercitivamente impostas pelo Poder Público. (Por Vicente Rao). HETERONÔMA: Significa a aceitação da norma que não é nossa, que vem de fora,…