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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP – TODOS OS CARGOS (ANALISTA E TÉCNICO) EXERCÍCIOS AULA 1 PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Chegamos ao nosso 1º encontro no Curso de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP! Vocês não têm noção do Nº de aprovados que serão nomeados nesse concurso! Não tenho medo de chutar que serão chamados mais de 2000 aprovados, conforme os concursos de 2007 e 2010! Fico feliz de começarmos nossa trajetória rumo à aprovação neste maravilhoso concurso do MPU-2013! Há bastante tempo até o dia em que a prova será realizada. Portanto, aos estudos! Desejo a todos sucesso nessa reta final! Antes de começarmos nosso estudo, para animar a todos, segue abaixo um Quadro com as respectivas remunerações já com o aumento salarial. Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP – TODOS OS CARGOS (ANALISTA E TÉCNICO) EXERCÍCIOS AULA 1 PROF: RICARDO GOMES Agora vamos lá! Ricardo Gomes Por sua aprovação! Disponibilizarei para o Concurso do MPU os seguintes Cursos: LEGISLAÇÃO APLICADA EXERCÍCIOS; AO MPU E AO CNMP – TEORIA E LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP – EXERCÍCIOS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TEORIA E EXERCÍCIOS - AJAJ Não percam esta oportunidade de praticarem e aperfeiçoarem ainda mais seus conhecimentos! Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br

Jurídicas NP2 • • Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos São garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público: I. Vitaliciedade. II. Inamovibilidade. III. Adicional de periculosidade. Assinale a alternativa correta: Resposta Resposta Selecionada: c. I e II estão corretas. • Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos O Ministério Público da União compreende o: I. Ministério Público Federal. II. Ministério Público do Trabalho. III.…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos São garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público: I. Vitaliciedade. II. Inamovibilidade. III. Adicional de periculosidade. Assinale a alternativa correta: Resposta Resposta Selecionada: c. I e II estão corretas. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos O Ministério Público da União compreende o: I. Ministério Público Federal. II. Ministério Público do Trabalho. III. Ministério Público…

Ministério Público e seu Verdadeiro Perfil A Constituição lhe dá o relevo de instituição permanente,essencial à função jurisdicional do Estado,incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica,do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;as normas constitucionais lhe afirmas os princípios institucionais da unidade,da indivisibilidade e da independência funcional e lhe asseguram autonomia administrativa.Segundo o art.128,o Ministério Público( MP ) abrange: 1. O…

DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU PROF. JOÃO TRINDADE trindade@pgr.mpf.gov.br twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional do Grancursos e do Curso para Concursos da Procuradoria Geral da República * Servidor efetivo do MPU (Procuradoria Geral da República),…

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU - ESAF/2004 - COMENTADA 1- No âmbito das funções institucionais do Ministério Público da União, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, não se inclui expressamente a seguinte competência: a) zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos às finanças públicas. b) defender o patrimônio público e social. c) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União aos princípios, condições e direitos previstos na legislação relativos à…

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL – DEFENSORIA/RS Prof. Armando Guedes AULA DEMOSTRATIVA - APRESENTAÇÃO Olá, amigo concurseiro! É com imenso prazer que mais uma vez recebo o convite do CANAL DOS CONCURSOS para ministrar o Curso de Legislação Institucional para ingresso nos cargos de Técnico e Analista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Como você, um dia também fui concurseiro. Tenho noção do árduo caminho a ser trilhado, mas posso lhe garantir que todo o esforço…

em seu todo sobre o Advogado Empregado, Advogado Geral da União, Procurador Geral do Município, do Estado e Procurador Geral da República, do Delegado de Polícia, MP, Poder Judiciário e Poder Executivo. O ADVOGADO EMPREGADO Mesmo com o vínculo empregatícios que determina o dever de subordinação, o advogado empregado é isento tecnicamente não tendo sua independência profissional reduzida. Assim, o advogado empregado não está obrigado à execução de serviços profissionais de interesse…

III - Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa correta: A) Todas são verdadeiras. B) Todas são falsas. C) I e II são verdadeiras. D) I e III são verdadeiras. E) Somente I é verdadeira. (9º exercício M1) 6) Assinale a alternativa correta: I - Nos povos onde havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do mais forte sobre o mais fraco, esse período da história foi marcado pela chamada justiça privada. II - Com o surgimento das civilizações e a figura estatal a…

que se possa garantir a justiça, essas funções são autônomas, não estão ligadas a nenhum órgão judiciário. Ex.: ministério público, advocacia pública, advocacia privada. Ministério Público Exerce a função de “custos legis” (fiscal da lei) e pode atuar como parte no processo (ele é o autor do processo). 1.1 DEFINIÇÃO Ministério público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos…