O Ministério Público Da União Tem Por Chefe Resposta

regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891, o exercente do executivo federal é o Presidente da República, sendo ao mesmo tempo Chefe de Estado e Chefe de governo, além de Comandante-em-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. O exercente do executivo estadual é o Governador do Estado, enquanto comandante-em-chefe da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Quando não pode governar a unidade federativa, o seu substituto é o Vice-Governador do Estado

uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Foi realizada uma revisão em 2002. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2002) Comunicação entre os órgão públicos e particulares Órgão Público Particulares Órgão Público Órgãos Público Federais = União Distritais = DF Estaduais = 26 Estados Municipais = municípios Não há hierarquia entre eles CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL Impessoalidade Linguagem culta Clareza e Concisão Padronização Correto

satisfação de que você inicialmente aprovou nossa aula demonstrativa, decidindo continuar o curso. É sinal que você busca o crescimento, que corre atrás dos seus objetivos, que põe em prática o sonho de alcançar o sucesso na aprovação de um concurso público. "Confiar, totalmente, em nossa boa vontade e na força em querer crescer já significa o próprio crescimento." (Maria Luiza S. Teles) Você verá que esse caminho rumo à aprovação pode ser prazeroso. No início é mais difícil, mas à…

desempenho das mesmas, é o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada. MINISTÉRIO PÚBLICO De acordo com o art.127, o Ministério Público, é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, no qual cabe a ele a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A unidade e a indivisibilidade devem ser entendidas no sentido de que o Ministério Público é…

......... ................................................................ II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ................................................................" (NR) "Art. 92 .................................................... ..........................................

2010.1 CESPE/UnB - Prova aplicada em 25/07/2010 Peça Profissional O Ministério Y publicou edital para provimento de vinte vagas para determinado cargo previsto em lei própria, tendo o concurso prazo de validade de noventa dias. Passados sessenta dias da publicação do edital e publicada a lista dos aprovados, o ministro responsável assinou portaria de homologação do resultado do concurso, convocando os vinte primeiros colocados para, no prazo de dez dias, apresentarem documentos…

1 Criação, Função, Objeto, Fato determinado e Prazo e Poderes 1.2.2 Poderes de Investigação e a reserva de jurisdição 1.2.3 O direito público subjetivo das minorias Casos concretos 1) Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de…

Federal. ( O STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (O CNJ não tem jurisdição nacional. (STF e os Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE e STM) são órgãos de convergência, ou seja, cada uma das justiças especiais da União (trabalhista, eleitoral e militar) tem por cúpula seu próprio Tribunal Superior, que é o responsável pela última decisão nas causas de competência dessa Justiça. Nas matérias processadas na Justiça Federal e na Estadual, a…

professor: Hosmário Roberto Ferreira. TEIXEIRA DE FREITAS – BA MAIO/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. ADVOCACIA PÚBLICA 7 1.1. CONCEITO 7 2. ADVOCACIA E ADVOGADO 8 2.1. BASE HISTÓRICA 8 2.2. CONCEITO 9 2.3. REQUISITOS 9 2.4. PREVISÃO LEGAL 9 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 11 4. DEFESAS DO ESTADO E INSTITUIÇÕES DECRÁTICAS 12 5. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO 12 5.1. ESTADO DE DEFESA 13 5.2. ESTADO DE SÍTIO 14 6. FORÇAS ARMADAS 15 7. SEGURANÇA PÚBLICA 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO DO CEARÁ RUA COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o…