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OAB XI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça CASOS PRÁTICOS PARA BRINCAR NO FERIADO OBS: O padrão contendo as respostas dos casos práticos será divulgado no dia 10.09.2013 (terça-feira), no final do dia. Caso 01 A autoridade policial durante investigação para apuração do crime de duplicata simulada, pediu judicialmente a quebra do sigilo telefônico de dois acusados, sem ter esgotado outros meios de provas. Perdurando a interceptação por 45 dias, o delegado responsável pelo inquérito policial indiciou Daniel e Saul pelo crime de duplicata simulada apresentando unicamente as provas obtidas pela interceptações telefônicas. O Ministério Público ofereceu denúncia, que foi recebida pelo Juiz da 19º Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, no dia 13 de janeiro de 2012. Tendo os réus sido citados no dia 25 de janeiro de 2012. Como advogado de defesa de Daniel redija a peça privativa de advogado cabível, datando no último dia do prazo para protocolo. * Peça _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ * Competência _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ * Tese _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS PROCESSO N. 0220638924 AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: LUIS EDUARDO RESENDE DA SILVA Vistos,etc. O Ministério Público, por meio de seu representante, denunciou Luis Eduardo Resende da Silva, qualificados nos autos, como incursos no art. 68, caput, do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de, no dia 25 de setembro de 1998, por volta das 20h30min. , na Avenida Ildefonso Simões Lopes, nº 1338, em Pelotas /RS, o denunciado…

da denúncia movida por parte do Ministério Público Estadual, pois o pai de Analisa, ao descobrir o ocorrido, procurou a autoridade policial, narrando o fato. Por Analisa ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Jorge pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217- A, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. O Parquet requereu o início de cumprimento de pena no regime fechado, com…

residência, da denúncia movida por parte do Ministério Público Estadual, pois o pai de Cristina, ao descobrir o ocorrido, procurou a autoridade policial, narrando o fato. Por Cristina ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Felipe pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217- A, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. O Parquet requereu o início de cumprimento de pena no…

pelo digníssimo membro do Ministério Público, vem, por sua advogada, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA, com fulcro no art. 55 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS De acordo com a denúncia-crime, Renan Alves de Lima foi preso em flagrante no dia 29 de junho de 2012, no bairro Vila União, por policiais que estavam fazendo patrulhamento rotineiro no local. Quando abordaram o…

residência, da denúncia movida por parte do Ministério Público Estadual, pois o pai de Ana, ao descobrir o ocorrido, procurou a autoridade policial, narrando o fato. Por Ana ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Felipe pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217- A, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. O Parquet requereu o início de cumprimento de pena no regime fechado,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES AUTOR: Justiça Pública RÉU: Felipe PROCESSO nº: FELIPE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador dacédula de identidade RG nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº ___, residente e domiciliado na ___, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamenteà presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, § 3º do…

RESENHA LIVRO “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA’’ LON L. FULLER Lon L. Fuller nasceu em 1902, no Texas – Estados unidos, filho de Salomé Moore Fuller e Francis Bartow Fuller. Formado em Economia e Direito pela Universidade de Stanford, casou com Florence Gail Thompson no ano de 1926 e com ela teve dois filhos. E se tornou professor de Teoria Geral do Direito, na Universidade de Harvard, é considerado um dos maiores estudiosos do Direito no século 20 e ganhou destaque mundial ao…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES Processo nº _______________. Autor: Ministério Público. Denunciado: Felipe de Tal. FELIPE DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS Consta…

CURITIBA – PR Autos nº 2010.0021363-3 (0020487-82.2010.8.16.0013 – Numeração Única) Autor: Ministério Réu: Marco Antônio Cordeiro MARCO ANTONIO CORDEIRO, já devidamente qualificado na ação criminal em epígrafe, por seu procurador infra assinado ADVOGADO, advogado inscrito na OAB/PR sob n. XXXX (não sei como fica nesse caso para colocar nossos nomes, mas colocarei o meu aqui Paulo Henrique Tavares Strauhs) com endereço profissional nesta Cidade, na Rua Iapó, 1111, Prado Velho,…