O Ministério Público Denunciou Dois Réus

No ano de 2005 no Brasil, entrou para a história um esquema então chamado Mensalão, sinônimo hoje em dia, conhecido por todos como “roubalheira nacional”. Um dos períodos em que o Brasil assistiu a uma sucessão de escândalos de desvio do dinheiro público teve início com um vídeo em que Maurício Marinho, chefe de departamento nos Correios, onde é flagrado embolsando uma propina de 3.000 reais. Divulgado pela revista Veja em maio daquele ano, o vídeo levou o então deputado Roberto…

Inquérito Policial, o Ministério Público, entendendo que ocorreu conexão, denunciou os quatro pelos crimes acima descritos. No curso da Ação Penal, ocorreu nova eleição e o Deputado Federal não se elegeu, perdendo, assim, o cargo. Alguns meses depois, o Deputado Estadual, que havia sido reeleito, fora cassado por seus pares. Um ano após a cassação do Deputado, mas ainda no curso da Ação Penal, transitou em julgado o processo administrativo que demitiu o funcionário público federal.…

DA SILVA já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público Federal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus defensores constituídos signatários, oferecer os seguintes MEMORIAIS em substituição as alegações finais orais, com fundamento no artigo 403, §3º do CPP, bem como nos fatos e fundamentos adiante articulados: O Ministério Público Federal denunciou (fls.04/07), em síntese, o Sr. FRANSSUÁ DA SILVA, na qualidade de…

seguem, aduzindo, o quanto segue: Pela presente ação penal o Ilustre Promotor de Justiça denunciou o Réu por suposto incurso no art. 157, §2º, I e IV, c/c art. 29 do Código Penal, pleiteando a sua condenação nos termos da denúncia. Data máxima vênia, razão não lhe assiste, porquanto a tanto não autoriza o conjunto probatório carreado aos autos. Consta dos autos segundo Denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que no dia 03 de janeiro de 2009, os acusados Luís e Antônio…

Resumo do “Caso Eliza Samudio” O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, denunciou, em 4 de agosto de 2010, Bruno Fernandes das Dores de Souza, Luiz Henrique Ferreira Romão, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, Fernanda Gomes de Castro, Sérgio Rosa Sales, Marcos Aparecido dos Santos, Elenilson Vítor da Silva, Wemerson Marques de Souza e Flávio Caetano de Araújo, por envolvimento no desaparecimento e morte de Eliza Silva Samudio. Conforme a denúncia, em 10/06/10 ocorreu o…

testemunhais. Destarte, o Ministério Púbico, com base em denúncia anônima que informou que havia, ao todo, três traficantes na redondeza conhecida como "pranchina", cabendo salientar, que os mesmos nem tem qualquer relação, até mesmo não possuindo o mesmo circulo de amizades, visto que o ora denunciado, reside em Mocajuba há pouco tempo e, que os outros denunciados residem mais de 200 (duzentos) m de sua residência (Rua João Procópio de Souza), mas sem qualquer outra prova, denunciou…

com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelos razões e fatos que passa a expor: I - Dos Fatos O acusado Josafá da Silva foi abordado ao sair de sua residência por dois meliantes que invadiram a sua casa. Ameaçando sua mulher e seus dois filhos lhe exigiram a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), importância esta que o acusado não possuía. Como forma de levantar rapidamente a quantia exigida, os assaltantes exigiram que o acusado descontasse cheques de sua…

Violação de domicílio - Durante a noite - Perturbação do sossego alheio - Concurso material - Sentença PROCESSO Nº _____ INQUÉRITO POLICIAL Nº _____ ESPÉCIE: SUMÁRIO AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: __________ JUIZ PROLATOR: __________ DATA: __/__/____ Vistos etc. O Ministério Público denunciou __________, brasileiro, solteiro, pedreiro, 28 anos, filho de __________ e de __________, residente na Vila __________, nesta cidade, dando-o como incurso nas sanções do art. 42, I, do Decreto-lei nº 3.688/41

Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que condenou R.M.R., que se autodenominava "Satan", e A.N.M., apelidado de "chefia", a dois anos de prisão e ao pagamento de multa pela prática do crime de racismo via Internet. A detenção, entretanto, foi substituída por prestação de serviços comunitários, por 8 horas semanais. Os acusados criaram uma página na…

IV, do Código de Processo Penal, em face da decisão pronunciada pelo Juizo de 1º grau. 1 - SÍNTESE DO PROCESSADO Ocorre o Ministério Público no uso de suas funções, denunciou a acusada de supostamente ter jogado sua filha que ainda era recém-nascida em um córrego Após transcorrida a instrução, houve a pugnação da defesa pela absolvição, e de tal forma o Ministério Público pugnou pela pronúncia da recorrente nos termos da denúncia. Por fim o juízo pronunciou a acusada, com base no Código Penal