O Ministério Público Da União Tem Por Chefe Resposta

Unidade 2 Controles Aula 1 Controle da Administração Pública Renato Santos Chaves Agosto, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa 1ª Diretoria de Desenvolvimento de Competências Serviço de…

Holocausto, decorrentes dos desdobramentos da Segunda Guerra Mundial; o fracasso do plano das Nações Unidas em criar dois Estados, em 1947; e o interesse de Israel em garantir um território seguro para o estabelecimento de uma nação judaica. A resposta deve contemplar os aspectos apresentados na explanação do professor, de forma sintética. b) Milhares de palestinos (cerca de 700 mil) foram obrigados a se refugiar nos países vizinhos, onde até hoje vivem com seus descendentes,…

administração, bem como a todos que apliquem ou administrem dinheiro público (controle externo). Assim, no que diz respeito ao Poder Legislativo, as funções típicas são legislar e fiscalizar, tendo ambas o mesmo grau de importância. Destarte, se por um lado a CF prevê regras de processo legislativo, de outro, determina que ao Congresso Nacional compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e…

perguntas: a)A intervenção poderia se realizar pelo estado-membro, ou deveria ter sido decretada apenas pela União? A intervenção em município somente será realizada pela União quando o município estiver em território Federal. Assim, cabe ao estado-membro realizar a intervenção nos municípios localizados na área de seu território, observados os requisitos do artigo 35 C.R.F.B. A União não pode fazer intervenção no território pois este não é ente e já está sob domínio da dela. b)É…

Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada. Estamos tratando de teoria sobre: Escolher uma resposta. a. Constitucionalismo b. Federalismo c. Congresso Nacional d. Estrutura do Estado e. Tripartição de Poderes Resposta correta: Tripartição de Poderes Comentário resposta correta: O Estado brasileiro adota como princípio fundamental a separação dos poderes (ou tripartição de poderes), que ganhou dimensão…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EDITAL MPF/PRPA Nº 58/2014 2º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2014 DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR – CURSOS DE DIREITO E ARQUIVOLOGIA O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010,…

propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral e do Direito b. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva c. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva d. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo e. Do Direito e da Moral Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos sobre o certo e…

Instituição do Ministério Público não está mencionada na Constituição de 1824.Era conhecida como instituição “Acusadora da Coroa”. O Ministério Público no Brasil surgiu em 1832 como sendo o promotor da ação penal. O Ministério Público só foi regulamentado em 1843, com a nomeação de seus promotores pelo Imperador do Brasil, podendo os mesmos serem demitidos por quem os tenha nomeados. A independência do Ministério Público surge em 1876 com a reforma da justiça e em 1890 o Ministério…

CARREIRAS JURÍDICAS - MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público, sem dúvida, figura na posição de um dos órgãos mais ensejados pelos concursandos. Órgão este que tem por objetivo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e adota os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. Sua organização é dividida em duas frentes, sendo a primeira administrativa e a segunda de execução. Compõem a organização…

DENOMINAÇÃO FINALIDADE ALCANCE Ofício Tratamento de assuntos oficiais pelos Órgãos Públicos da Administração Pública. Interno e externo Memorando Encaminhamento de atos, propostas, pedidos, etc, afetos aos chefes dos Poderes Públicos. Interno Carta Tratamento de assuntos diretamente a pessoas ou publicamente em jornais. Uma ou várias pessoas. Ata Registro em que se relatam os assuntos de uma reunião, assembléia ou convenção. Externo e interno. Fax/Telex Transmissão