O Mínimo Existencial

textos constitucionais modernos, no mundo ocidental, contêm os mais avançados sistemas de controle do exercício do poder político e de proteção dos direitos da pessoa humana. A efetivação desses sistemas, a fim de garantir à pessoa humana um piso existencial mínimo, continua sendo o maior dos desafios do Constitucionalismo/Neoconstitucionalismo da atualidade. A Constituição, antes de ser ato normativo, é fenômeno social, que resultou de um longo processo histórico, com a finalidade…

tributária e protetor dos direitos dos contribuintes. É através desse preceito que os tributos são graduados de acordo com a capacidade de cada qual. Além disso, ele impõe limites para a tributação buscando impedir que o montante destinado ao mínimo existencial do indivíduo seja respeitado e que a carga tributária venha a atingir níveis confiscatórios.Tal preceito caracteriza se por ser um verdadeiro garantidor dos direitos fundamentais do cidadão em matéria tributária, tornando-se…

constituições preceitos relativo a garantias de trabalho e certos direitos. Em 1917 no México é lançada a primeira Constituição que trata da jornada de trabalho, proibição de menores de 12 anos, jornada máxima noturna, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de greve e proteção contra acidentes de trabalho. A segunda Constituição vem a ser a de Weimar no ano de 1919, que disciplinava a participação de trabalhadores em empresas, liberdade de coalização, criando um sistema de…

bom para o coletivo eu abro mão do individual; Mas tudo isso é questão de cultura. 4. Dignidade da pessoa humana: * Valor espiritual inerente ao homem (assim defini a doutrina): a. Liberdade de decisão; b. Conscientização; Mínimo existencial (aquilo que a pessoa precisa para viver) X Reserva do Possível (poder executivo pode fazer aquilo que esta dentro do seu limite orçamentário). QUESTÃO: a) É possível o controle das políticas publicas pelo poder judiciário? …

parceria com Luiz Gaparetto), “Amor sem Crise”, “As Cores e Suas Funções” e “Cromoterapia – A Cor e Você”. Luiz Antonio Gasparetto formou-se em Psicologia no Brasil, aperfeiçoou-se em Londres e nos Estados Unidos, onde ministrou cursos de Psicologia Existencial, tornando-se membro do STAF (Easalen Institute). Possui mais de 30 anos de experiência nas áreas do comportamento, filosofia, metafísica e mediunidade que o tornaram conhecido internacionalmente. Atualmente, dirige o Espaço Vida &…

Aparecida R. Leão Lara. Belo Horizonte 2015 6 SUMÁ RIO 1 1.1 O BEM DE FAMÍLIA.................................................................................... 3 O bem de família consu bstanciando a teoria do patrimônio mínimo da pesso a humana (direito ao mínimo existencial).........................................3 1.2 Bem de família no direito brasileiro............................................................ 4 1.2.1 A dualidade de…

Estado retificar as injustiças sociais, mediante a concretização do princípio da justiça social, critério balizador da distribuição dos recursos estatais e que impede a utilização da "reserva do possível" como justificativa do seu cumprimento mínimo, ou melhor, do seu não-cumprimento. E, consoante lembra Souto Maior, é o Direito do Trabalho o instrumento precípuo de realização da justiça social, porque: O direito do trabalho, desse modo, inicialmente, visa a impedir a…

SPECIALIZAÇÃO Existem casos em que um conjunto- entidade pode ser dividido em cate gorias, cada qual com atributos específicos. Ex. : GENERALIZAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO NÃO- EXCLUSIVA -6- HERANÇA MÚLTIPLA DEPENDÊNCIA EXISTENCIAL E ENTIDADES FRACAS (MER EXTENDIDO) Dependência existencial ocorre quando a existência de uma determinada entidade está condicionada à existência de uma outra entidade a ela relacionada. Uma entidade fraca não possui sequer identidade própria,…

Todo ser humano já possui sua dignidade pelo simples fato de possuir uma vida humana desde a sua concepção. A sociedade influencia nos valores intrínsecos da dignidade e deve ser respeitado. Dessa forma a dignidade deve sempre ser vista como um mínimo, mínimo este que sem ela a pessoa não tem uma vida justa e humana, que possa buscar o progresso. Dentro dos direitos da dignidade encontram-se a segurança, a saúde a educação entre outros direitos que cabem ao estado assegurar à sociedade.…

direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O mínimo existencial é aquele que garante a sobrevivência, essa base de mínimo para existir foi o que decretou o salários mínimo para as pessoas, ou seja ele tem que atender pelo menos as condições mínimas para a existência…