DIREITO E LEGISL O ATIVIDADE

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Greyce Kelly Teixeira Buzatto
RA
8406121909

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Regina Helena costa diz que por uma capacidade contributiva a aptidão econômica do ser humano para suportar ou ser destinatário dos impostos depende de dois elementos: volume de recursos que possui e a necessidade que tem tais recursos. Já José Marcos Domingos de Oliveira define que a capacidade contributiva como um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo absoluto e outro subjetivo ou relativo.
No primeiro caso, capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza ser tributada, é no segundo a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condições individuais.
A capacidade contributiva é verificada após haver a dedução dos gastos da exploração e manutenção da atividade econômica e do mínimo vital, que permite imperceptivelmente as constituições democráticas.
A capacidade contributiva é visto como o princípio fundamental para exprimir a justiça tributária, onde cada um deve pagar o tributo em conformidade com a sua riqueza a tributação deve respeitar o mínimo existencial é um máximo suportável para que não desestimule as pessoas a ganhar riquezas e assim produzam mais.
Relação entre princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física é que a legislação