Atividade auto desenvolvimento Direito e Legisla o

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O princípio da capacidade contributiva do direito tributário tem como foco um nível ideal de tributação, que permite ao estado preservar o conjunto de questões fundamentais para a vida do cidadão.
A Constituição Federal, no § 1º do artigo 145 determina: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
A capacidade contributiva se trata da capacidade econômica do contribuinte, levando a entender que cada um deve contribuir de acordo com sua renda, respeitando-se às necessidades financeiras de cada indivíduo.
Imposto de Renda de Pessoa Física, deverão ter ponderação nas condições de cada contribuinte, a fim de que se possa garantir o mínimo necessário a uma vida digna, livre de tributações, assim como a progressividade dos juros em relação à renda de cada contribuinte, e uma dedutibilidade mais abrangente para que a exigência fiscal se enquadre ao perfil de cada um.

Aparantemente a relação entre capacidade contributiva e a tabela de imposto de renda é o fato de que cada um deverá