O Ministério Da Fazenda Por Meio De Uma Portaria Publica

Direito Tributário do GVlaw e Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas – NEF/DireitoGV. Vencedor do Prêmio Jabuti em 2008, na categoria de Melhor Livro de Direito (1º lugar), com a obra Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas, Editora Saraiva. e Prêmio “Livro do Ano” pela Acadêmica Brasileira de Direito Tributário – ABDT – para a obra “Lançamento Tributário” (originariamente dissertação de mestrado), atualmente publicada pela Editora Saraiva. 2.…

Universo Tributário Contabilidade pública brasileira deverá ser adequada às normas internacionais de contabilidade A Portaria nº 184/2008, do Ministro da Fazenda, estabelece a necessidade de adoção de medidas para adequar as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, deverá desenvolver ações no sentido de promover a convergência às Normas…

vida digna. Para cumprimento desse dever a Constituição Federal ditou uma estrutura de atuação dos Entes Federados, a qual instituiu entidades públicas, ora pertencentes à Administração direta, ora à Administração indireta, bem como criou mecanismos de cooperação entre essas entidades e também com o setor privado, de modo que a execução das políticas públicas de saúde se efetive de maneira universal e igualitária, observando as peculiaridades regionais e sociais da população. A falta…

mundo. Após essa análise buscou-se aprofundar um pouco mais o estudo sobre Hotéis Fazendas e Resort, através de estudos de caso com entrevistas e visitas aos hotéis. Também foi realizada uma análise da cidade de Baixo Guandu e do terreno onde será realizado o projeto, buscando conhecer um pouco mais do que a cidade tem para oferecer e como é o terreno onde o Resort Rural será implantado. Palavras-chaves: Hotel Fazenda; Resort; Resort Rural; Baixo Guandu. 4 LISTA DE FIGURAS Figura 1:…

domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXX (ENDEREÇO COMPLETO), por si, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÀRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada na Rua Oswaldo Cruz nº 1618 - Ed. Sede do Órgãos Fazendários, 7º Andar, Setor C, Centro, São Luis - MA, CEP: 65020-251, (98) 3231-3803 e 3218-7098 E A EMPRESA…

Mônica de Carvalho Eickoff Direito Ijuí, 10 de junho de 2014 A3P (Agenda Ambiental na Administração Publica) A administração pública tem a responsabilidade de contribuir no enfrentamento das questões ambientais, buscando estratégias inovadoras que repensem os atuais padrões de produção e consumo, os objetivos econômicos, inserindo componentes sociais e ambientais. Diante dessa necessidade as instituições públicas têm sido motivadas a implementar iniciativas específicas e desenvolver…

e iras medidas de apoio à exportação. io Em 12/10/1492, o espanhol, C Cristóvão Colombo, descobriu a América. Portugal e Espanha estavam destinadas a conquistar novas terras de modo a implementar suas explorações. Nesse sentido, estabeleciam meios diplomáticos pacíficos para evitar conflitos cuja maior expressão foi o TRATADO DE TORDESILHAS O (07/06/1494) que estabelecia uma linha imaginária de 370 léguas a oeste da Ilha de Santo Antônio. Todas as terras descobertas à oeste…

Governo do Estado do Ceará S U P E R IN T EN D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M B I E N T E Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima – 60050-081 – Fortaleza/CE Fones: (0**85) 3101.5518 / Recepção – Fax Atendimento: (0**85) 3101.5562 ANÁLISE DOCUMENTAL (CHECK LIST) 02.00 AQUICULTURA CÓDIGO 02.01 02.02 02.03 02.04 02.05 02.06 02.07 02.08 02.09…

ACADÊMICO sob orientação do Professor Suélio da Silva Araújo) O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS FEDERAIS E UM DIAGNÓSTICO DAS OBRAS CIVIS PÚBLICAS NA ÁREA DE SAÚDE Orientando: Samuel Ribeiro de Oliveira - RA: B79IEB4 - Turma: EC5P30 Orientador: Professor Suélio da Silva Araújo Área de atuação: GERENCIAMENTO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS Período: Fevereiro a Junho/2015 Brasília, abril de 2015. 1. INTRODUÇÃO O mundo hoje, caracterizado por movimentos…

consulta pública TINNA OLIVEIRA As minutas de acordos setoriais para a Logística Reversa de lâmpadas e embalagens em geral entrarão em consulta pública a partir do dia 15 de setembro. O Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (CORI) aprovou, em julho, as duas propostas que receberão contribuições da sociedade pela internet. As portarias que lançam as consultas foram publicadas na segunda-feira (08/09) no Diário Oficial da União (DOU). As consultas públicas…