O Ministério Da Fazenda Por Meio De Uma Portaria Publica

Planejamento e Desenvolvimento...........................................................07 Secretaria de Estado da Fazenda............................................................................................................07 Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..................................................09 Secretaria de Estado de Segurança Pública........................................................................................09 Secretaria…

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDADA EM 1991 COMISSÃO EDITORIAL Maria Aparecida Gugel Sandra Lia Simón José Claudio Monteiro de Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE…

DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL Brasília 2013 LEONARDO PEDRO FÉLIX R.A. 2100506/6 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como um dos requisito s para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília . Orientador: Prof. Me. Daniel Cerqueira Ribeiro Brasília 2013 LEONARDO PEDRO FÉLIX R.A. 2100506 / 6 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO…

economia competitiva, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência no Brasil, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. O SBDC é composto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça; pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), órgão do Ministério da Fazenda; e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da…

sendo ele servidor público federal do Ministério da Saúde, lotado em Brasília, cidade na qual ela atua como empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Em 20/08/2013, Carmen, por necessidade da empresa em que trabalha, foi transferida para prestar serviços em Salvador, na Bahia, razão pela qual, seu esposo requereu a remoção ao poder público. O ministro da Saúde negou o pleito, afirmando que não havia interesse da Administração Pública na remoção do servidor,…

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seus representantes infra-assinados, especialmente designados pelo Procurador Geral de Justiça (portaria anexada), com fundamento nos artigos 798 e 799 do Código Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para ajuizar esta MEDIDA CAUTELAR, COMO PEDIDO DE LIMINAR em face de GORO HAMA E OUTROS, qualificados na petição inicial da ação civil pública, cuja cópia está juntada às fls

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA Nº 135, DE 3 DE MARÇO DE 2011 O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN nº 410, de 04 de agosto de 2003, resolve: Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem…

COMARCA DE GUARAPUAVA/PR RECOMENDAÇÃO ____/2013 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por sua Promotora de Justiça adiante assinada, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro nos artigos 127 e 129, inciso II, ambos da Constituição Federal, que confere ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que ao Ministério Público foi dada legitimação ativa para a…

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE PÚBLICA 1.1 Conceitos, objetivo e objeto: Para entender a Contabilidade Pública, é preciso primeiramente lembrar o que é a própria Contabilidade, tendo em vista que aquela é um ramo (especialidade ou aplicação) desta. Conforme uma das noções mais amplamente aceitas, a Contabilidade é a Ciência Social Aplicada que estuda o patrimônio e suas variações. Note, portanto, que não se trata de uma Ciência Exata. Segundo a…

E-mail do cartório: 11civel-vitoria@tjes.jus.br 12ª Vara Cível - Privativa da Execuções Fiscais Municipais Cartório: ramal 152 Gabinete do Juiz: ramal 160 E-mail do cartório: 12civel-vitoria@tjes.jus.br Vara Privativa dos Registros Públicos e Meio Ambiente Cartório: 3222-7055 ramal 151 Gabinete do Juiz: ramal 138 / 3223-9183 E-mail do cartório: 1regpublico-vitoria@tjes.jus.br Vara de Acidente do Trabalho Cartório: 3222-7055 ramal 147 Gabinete do Juiz: ramal 101 / 3223-6197 …