O Ministério Da Fazenda Por Meio De Uma Portaria Publica

considerando o Acordo de Cooperação celebrado com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 21/12/2009, RESOLVE divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Auditor-Fiscal do Trabalho, no Padrão e Classe iniciais, da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, autorizado pela Portaria n° 277, do Ministro de Estado do…

num dos instrumentos freqüentemente utilizados pelas empresas para promover os seus produtos entre o público consumidor. A referida modalidade de promoção está sujeita à prévia autorização do Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, de acordo com as instruções baixadas pela Portaria n.º 90/2000 da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE/MF). A exigência de autorização prévia de que falamos encontra-se prevista na Lei nº 5.768/71 (modificada pelas Leis nºs 5.864/72 e

DE NUTRIÇÃO JOSUÉ DE CASTRO Departamento de Letras Clássicas Setorização: Grego Marcelo Coutinho de Oliveira Alex Fabiano Campos Gonçalves Luana Cruz da Silva PORTARIA N o 8.124, DE 18 DE JULHO DE 2013 A Diretora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, do Centro de Ciências da Saúde, da UFRJ, nomeada pela Portaria nº 2399 de 21/06/2010, publicada no DOU nº 117, de 22/06/2010, resolve: Tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação de Professor…

NEGATIVA (documento 05), objetivando concorrer em Licitação junto ao Ministério da Fazenda da Bahia para prestação de serviços de engenharia especializados de assessoria à fiscalização dos serviços de execução de obra de reforma e adaptações do edifício-sede do Ministério da Fazenda na Bahia (conforme cópia do Edital incluso), porém, até a presente data, a certidão não foi emitida. Nesse contexto, o art. 12, §2º, da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014,…

as cambiais aceitas pelo importador) para um agente de crédito no exterior. A operação pode ser com ou sem direito de regresso contra o exportador. Os juros da operação são isentos de IR na fonte. FERRAMENTAS PÚBLICAS BNDES-Exim Pré-embarque • Fonte dos recursos: FAT; • Custo dos recursos: TJLP; • Agente exclusivo: BNDES, disponibilizado através de bancos credenciados; • Empresas elegíveis: qualquer empresa constituída sob as leis do…

desapropriação 17 E como é feito... É simples e possível? 21 A título de palavras finais... 24 Obras consultadas 26 Anexos: “Da Adjudicação no Código Civil” 27 Anexo: “A Lei de Execuções Fiscais” 30 Anexo: “As execuções fiscais do INSS” 31 Anexo: Portaria de Constituição do Grupo de Trabalho Flaskô 34 O que é adjudicação e o que os trabalhadores da Flaskô querem?1 Apresentação da questão A luta dos trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô é uma luta por direitos constitucionais…

Nacional da responsabilidade pela definição das regras necessárias à efetiva implantação das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, com o intuito de garantir a padronização dos demonstrativos elaborados em todo o país. Assim, é preciso que o meio acadêmico aprofunde a discussão acerca da Demonstração do Fluxo de Caixa no setor público e quais as contribuições que sua instituição pode proporcionar para a gestão fiscal eficiente, para aaccountability, avaliadas, em última…

instituição financeira for parte interessada na operação, a competência para autorizar e fiscalizar a promoção comercial é da SEAE- Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. A CAIXA também é responsável por autorizar e fiscalizar os sorteios organizados por instituições declaradas de utilidade pública em virtude de lei e que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas. Distribuição gratuita de prêmios A distribuição gratuita de prêmios a título…

11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Normas brasileiras de contabilidade NBC T 16 – normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público ira estabelecer o conceito sobre o objeto e campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Publica. Para compreendermos um pouco melhor devemos compreender algumas definições, como: Campo de aplicação: será onde o profissional de contabilidade terá de fazer um estudo, identificar, mensurar, avaliar, registrar, fazer um controle e…

PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP 507/2011 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO GABINETE DA MINISTRA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 Os MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA e CHEFE DA CONTROLADORIA- GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto…