O Ministério Da Fazenda Por Meio De Uma Portaria Publica

PROFISSIONAL......................... |7 | |3.3. SIGILO FISCAL.................................................................................. |8 | |3.4. AUXÍLIO DA FORÇA PÚBLICA.......................................................... |9 | |3.5. EXCESSO DE EXAÇÃO.................................................................... |10…

FISCAL Legislação * Lei n.º 6.830/80 (LEF); * Arts. 736 e 740, do CPC. Conceito * Execução Fiscal é o processo por meio do qual a Fazenda Pública (federal, estadual ou municipal) faz a cobrança de seus créditos. * Embargos à Execução Fiscal é a oposição apresentada pelo executado diante da Execução Fiscal proposta pelo Fisco. É um meio de defesa, a fim de desconstituir o título executivo. * Os Embargos à Execução Fiscal são um procedimento autônomo,…

Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Contabilidade Pública. Glauber de Castro Barbosa Rio de Janeiro 2014 A situação atual do processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público As reformas da Contabilidade, sob a ótica internacional, são motivadas pela eficiência na gestão pública que se denomina Novo Gerenciamento Público (New Public Management). No Brasil, essas mudanças vêm…

CONTABILIDADE APLICADOS AO SETOR PÚBLICO Dissertação sobre a situação atual do processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público, apresentado como requisito de atividade da disciplina de Contabilidade Pública, do curso de Pós-Graduação lato sensu do Instituto Wpós, no Curso em Auditoria de Organizações do Setor Público. Glauber de Castro Barbosa Goiânia-Go 2015 SUMÁRIO 1. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO 4 2. INTRODUÇÃO 5 2.1…

1. O Ministério da Fazenda, por meio de uma portaria publicada em 20-01-2004, aumenta a alíquota do IRPJ das editoras de livros, aumento esse que passará a vigorar a partir de 20-02-2004. 2. Publica também, na mesma data, lei que passará a vigorar de imediato, aumentando a alíquota do IPI sobre cosméticos, e anulando as guias de recolhimento apresentadas no exercício fiscal de 2001, em virtude da elaboração de novo modelo mais complexo. Pergunta-se a) São constitucionais essas…

de origem da mercadoria (por razões de ordem econômica, política ou social, ou em função de recomendações de organismos internacionais) ou devido à própria natureza da mercadoria que se pretenda importar (com o objetivo de preservar o meio ambiente, a saúde pública, etc). Proibidas: Lista dos objetos proibidos e aceitos sob condição para a importação (ou em trânsito) Seção I – Animais vivos e produtos animais Capítulo 1 Animais Vivos Objetos proibidos 01.01 – 01.06 Todos os animais vivos Objetos

representação paritária dos Tapeba e dos "brancos", meio a meio (da presidência ao conselho, passando pela tesouraria e a secretaria). Em parte devido à sua própria forma de atuação - marcadamente assistencialista num primeiro momento - e em parte devido a uma mudança de conjuntura - o naufrágio do Plano Nacional de Reforma Agrária - a Equipe descuidou dessa proposta. De uma solução na qual o interlocutor principal no governo era o extinto Mirad/Ministério da Reforma Agrária, a Equipe…

OUTROS UNIÃO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO VOTO-VISTA O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO - Ação popular ajuizada pelo Senador Augusto Affonso Botelho Neto em face da União, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 534/2005 do Ministério da Justiça, homologada pelo Presidente da República em 15 de abril de 2005, em que definidos os limites da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Sustenta, em síntese, que o ato derivou de procedimento de demarcação…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 438. 5 O ALICIAMENTO E A "ESCRAVIDÃO" . 6 MECANISMOS DE COMBATE. 6.1 Ministério do Trabalho e Emprego 6.1.1 Medidas de fiscalização, combate e repressão: o Grupo Especial de Fiscalização Móvel 6.1.2 Cadastro de empregadores infratores: "Lista Suja" . 6.1.3.Medidas de assistência e inclusão. 6.2 Ministério do Público do Trabalho. 6.2.1.Ação Anulatória. 6.2.2.Ação Civil Pública. 6.2.3.Ação Preventiva. 6.2.4.Inquérito Civil Público. 6.2.5.Termo de Ajustamento de…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – Campus de Santiago EPIDEMIOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA Política de Saúde no Brasil Por que conhecer a História?  Porque todos nós temos uma história  E é a partir dela que vivenciamos o presente e planejamos o nosso futuro O QUE É O SUS PARA VOCÊ?  Porque a carreira pública?  O que será que o farmacêutico do SUS faz diariamente ? Só entrega medicamentos – balconista… 1900 NOVO SECULO – SEC XX CIENCIA; PROGRESSO…