Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 30 (7353 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Condições análogas a escravo normatização e efetividade

O trabalho análogo ao de escravo pode ser erradicado através de medidas legislativas, atacando as práticas criminosas do trabalho forçado na sua origem, eliminando outros aspectos de exploração laboral e promovendo oportunidades de trabalho digno.

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE TRABALHO DIGNO. 3 TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DEESCRAVO. 4 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 438. 5 O ALICIAMENTO E A "ESCRAVIDÃO" . 6 MECANISMOS DE COMBATE. 6.1 Ministério do Trabalho e Emprego 6.1.1 Medidas de fiscalização, combate e repressão: o Grupo Especial de Fiscalização Móvel 6.1.2 Cadastro de empregadores infratores: "Lista Suja" . 6.1.3.Medidas de assistência e inclusão. 6.2 Ministério do Público do Trabalho. 6.2.1.Ação Anulatória.6.2.2.Ação Civil Pública. 6.2.3.Ação Preventiva. 6.2.4.Inquérito Civil Público. 6.2.5.Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) . 7 ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 8 O TERCEIRO SETOR E O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. 8.1ONG Repórter Brasil.. 8.2 Comissão da Pastoral da Terra. 8.3 Entidades Sindicais. 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS--------------------------------------------------------------------------------

1 INTRODUÇÃO

Através da Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea), cujo projeto fora de autoria de Rodrigo Augusto da Silva, ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, a princesa Isabel extinguiu formalmente a escravidão no Brasil.

Passados mais de cem anos dessa data, o pais ainda se vê na necessidade de tipificar e combater a situação de"Trabalhadores em Condições Análogas a Escravo".

A partir de uma simples análise bibliográfica e factual, torna-se notório que mesmo com as garantias asseguradas aos trabalhadores, ainda há uma intensa exploração daqueles que se encontram em condições de extrema miserabilidade. São pessoas que possuem apenas a força de trabalho dela se valendo como única forma de modificar a realidade em que vivem. Porsua vez, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho análogo ao de escravo são pessoas instruídas, envolvidas na seara do agronegócio, que vivem nas grandes metrópoles do país, com excelente assessoria contábil e jurídica para suas fazendas e empresas, e que se enriquecem gradativamente às custas de um sistema fiscalizatório punitivo ainda bastante frágil e ineficaz em nossarealidade.

Textos relacionados
■O conflito axiológico entre os cânones constitucionais da livre iniciativa e da busca do pleno emprego
■A violação do princípio da dignidade da pessoa humana do empregado no procedimento de revista íntima no direito brasileiro
■O dano moral em ricochete em casos de assédio moral no ambiente de trabalho à luz do ordenamento jurídico brasileiro
■Adicional deinsalubridade no serviço público
■A hipossuficiência fictícia do trabalhador como instrumento para obtenção de proveito econômico
O trabalho análogo ao de escravo pode ser erradicado através de diversas medidas, quer de cunho legislativo, quer atacando as práticas criminosas do trabalho forçado na sua origem, salvando e reabilitando as suas vítimas, quer eliminando outros aspectos de exploraçãolaboral e promovendo oportunidades de trabalho digno para todos.

Enfrentar esta grande mazela social, com determinação constitui uma forma concreta de conceder efeito prático à visão de justiça social, com vista a uma globalização justa, definida na Declaração adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 2008.

No presente estudo, pretendemos abordar sucintamente as convençõesinternacionais que tratam da escravidão contemporânea, que a nosso ver é a antítese do trabalho digno, bem como identificar em nossa legislação nacional as garantias e institutos que viabilizam a aplicabilidade da lei trabalhista, em vista da conseqüente erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

--------------------------------------------------------------------------------
2 CONCEITO...
tracking img