O Fornecimento Gratuito De Medicamentos E A Judicialização Excessiva

limitados recursos financeiros disponíveis à saúde, e considerando que a população idosa é a faixa etária que mais consome medicamentos - que devem ser utilizados com maior cuidado nesses pacientes devido a alterações fisiológicas que ocorrem com o aumento da idade -, os estudos farmacoepidemiológicos tornamse fundamentais para traçar o perfil de utilização dos medicamentos a fim de adotar medidas estratégicas para garantir o acesso e o uso racional desse importante recurso terapêutico,…

a culpa do lesante e do lesado, esse fato não poderá deixar de ser levado em conta na fixação, de tal sorte que ao montante global do prejuízo sofrido se abaterá a quota-parte que, para o magistrado, for imputável à culpa da vítima. “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir equitativamente a indenização” (art. 944, parágrafo único, CC). “A possibilidade de redução do montante da indenização em face do grau de culpa do agente,…

politização da justiça e a legitimidade democrática. Contudo, percebeu-se que o ativismo judicial trás mais benefício do que riscos para a realidade democrática do Brasil, sobretudo dos grupos minoritários. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Judicialização. Federal. Poder Judiciário. Princípios Constitucionais. Tripartição dos Poderes. Constituição ABSTRACT This project seeks to understand and discuss the judicial activism against the normativity of constitutional…

107 BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial, 2007, p. 09. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo345.htm. Acesso em 04 de setembro de 2014. 108 BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial, 2007, p.…

remédios não autorizados pelas autoridades competentes, a internar pacientes, a matricular alunos apesar da falta de vagas ou a conceder benefícios previdenciários não previstos em lei. Tais iniciativas são analisadas pela doutrina sob o rótulo de judicialização das políticas públicas.41 Expressam a conscientização de muitos integrantes do Judiciário acerca das gritantes desigualdades do País. Mas, por mais que seja politicamente louvável, essa atuação é constitucionalmente problemática.…

suas interações nas relações de consumo e definido como um local onde mais se concretiza contratos. O tipo contratual mais utilizado é o contrato de adesão e suas considerações nesse ambiente também são abarcadas. Por fim, a jurisprudência com a judicialização dos contratos e casos sobre as cláusulas abusivas. Palavras-chave: contrato, função social, internet. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 TEORIA CONTRATUAL E TIPOLOGIA DOS CONTRATOS MODERNOS 12…

EXPRESSÃO DA DIGNIDADE HUMANA ................................90 20.1 Direito Constitucional À Saúde ..................................................................................................90 20.2 O Biopoder: A Medicalização Da Vida E A Judicialização Da Saúde ........................................92 20.3 Direito Sanitário .........................................................................................................................97 21 O DIREITO À SAUDE…

tomadas exclusivamente pelo paciente e que podem alterar o resultado final se agidas em desacordo com o pré-estabelecido pelo médico, como por exemplo: abster-se do uso de tabaco; fisioterapia; manter-se distante dos raios solares; fazer uso dos medicamentos conforme determinado; entre outras. Mister salientar que para determinado grupo de pessoas a cirurgia plástica é meio de inclusão social, pois por mais belas(os) que sejam necessitam sempre de um “retoque” médico, aprimorando a sua…

política que prevalece, ao contrário do mito do aperfeiçoamento democrático, é de um totalitarismo disfarçado de consensualidade, no qual prevalece o controle autoritário, a estigmatização do dissenso, a criminalização, o endurecimento penal, a judicialização, a perda de autenticidade e legitimidade das representações políticas, o esvaziamento das instituições e sua esclerose burocrática, mesmo entre as instituições criadas pelos trabalhadores no ciclo de lutas passadas. O resultado…

DIANTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL: HÁ MESMO ESCOLHAS TRÁGICAS NESTE ÂMBITO ?.............................................................. 90 2.4 A (MELHOR FORMA DE ) CONCRETIZAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL : POLÍTICAS - CRISE DE LEGITIMIDADE POLÍTICA X JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO .................................................................................................................. 100 PÚBLICAS X COMANDOS JUDICIAIS 3 O MÍNIMO EXISTENCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…