O Direito à Saúde é Um Direito Fundamental Previsto Na Pr

Taió – SC, 11 de agosto de 2010. 1 - Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos fundamentais da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente: a) Direito de opinião e expressão. b) Direito à inviolabilidade da sua integridade física e moral. c) Direito de buscar refúgio e orientação. d) Direito ao trabalho compatível com suas condições físicas e psíquicas. e) Direito a ser criado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar e…

da prova – e ao preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo. O Você deve deixar sobre a carteira apenas o documento de identidade e a caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente. PR Não é permitida, durante a realização da prova, a consulta a livros, dicionários, apontamentos e apostilas, nem a utilização de lápis, lapiseira/grafite, borracha, réguas de cálculo, máquinas calculadoras e(ou) similares. É proibido…

égide dos arts. 648, inciso II, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º, inciso LXVIII da Lei Fundamental, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS substitutivo de recurso ordinário constitucional ( com pedido de “medida liminar” ) em favor de FRANCISCO FICTÍCIO, brasileiro, solteiro, mecânico, possuidor do RG. nº. 11223344 – SSP(PR), residente e domiciliado na Rua X, nº. 000 – Curitiba (PR), ora Paciente, posto que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato da…

GONZAGA CRIME DE TORTURA VERSUS MAUS TRATOS A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E O ADOLESCENTES Monografia exigida pelo Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA, como requesito parcial para aprovação na Disciplina TCC-I, sob a orientação da Profª Patrícia Lhacer. DIADEMA 2013 FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO JULIANA MARIA SERRA GONZAGA CRIME DE TORTURA VERSUS MAUS TRATOS – A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

pinheiro de oliveira POLIANA OLIVEIRA CALIXTO finanças empresarial Campo Mourão-PR 2013 amanda alzira talaridi viana daczkowski diana leticia carneiro josiane pinheiro de oliveira POLIANA OLIVEIRA CALIXTO finanças empresarial Trabalho apresentado ao Curso Bacharel em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas; Administração Financeira e Orçamentária, Mercado de Capitais, Direito Tributário. Professores. Fábio Proença…

SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS PARANAGUÁ / PR 2013 Lorraine Suave Pereira SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Pré-projeto apresentado de monografia jurídica apresentado ao Instituto Superior do Litoral do Paraná para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Ana Paula Gaio Paranaguá / PR 2013 SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Lorraine…

revogável. c) A natureza jurídica do estado de filiação é de direito da personalidade. d) O direito ao reconhecimento da filiação prescreve em 20 anos. A resposta certa é a letra C. De acordo com o art. 27, do ECA: O reconhecimento da filiação pode ser feito a qualquer tempo, no nascimento, por testamento, por escritura ou por qualquer outro instrumento público ou particular, sendo irrevogáveis. A natureza jurídica desse estado de filiação é de direito da personalidade, sendo…

Janeiro”. Esse projeto foi escrito nos moldes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República- SDH-PR, que coordena ações para a universalização do acesso ao registro civil de nascimento desde 2003, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro- SEASDH-RJ. Seu financiamento é fornecido pela SDH-PR. O Registro Civil de Nascimento-RCN é essencial para o exercício da cidadania, é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e…

inconstitucional se contrariar o direito natural. Mas até hoje esse direito não foi conceituado. 2.3 - Características 1 - Inicial - Faz surgir um novo ordenamento jurídico derrubando o anterior. 2 - Autônomo - Porque ele define livremente o conteúdo das normas da nova constituição. 3 - Incondicionado - Não precisa seguir as formalidades impostas na constituição anterior. 4 - Juridicamente ilimitado - Não norma jurídica que o limite. Não há direito adquirido contra…

NNNNNNNNNNN Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Acadêmico: 1) (MPE – SP – 2008 – Promotor de Justiça)Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta. a) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador. b) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal. c) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos