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Disciplina: Direito Constitucional I
Professora:
Acadêmico:

1) (MPE – SP – 2008 – Promotor de Justiça)Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.
a) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador.
b) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal.
c) O poderconstituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes.
d) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.
e) A violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle deconstitucionalidade pelo Poder Judiciário.

2) (TCE – MT – Auditor Público Externo – 2011) O Poder Constituinte Derivado Decorrente
a) é característico dos Estados Federados.
b) é parte essencial da concepção de um Estado Unitário.
c) é ilimitado em sua autonomia material.
d) traduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.
e)confere soberania aos Municípios e aos Estados.

3) (TJ – MA – Titular de Serviços de Notas e de Registros)Na esfera estadual, há poder constituinte:
a) Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.
b) Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.
c) Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e aestrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro.
d) Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.

4) (MPE – PR – 2011 – Promotor de Justiça) Relativamente ao Poder Constituinte Originário é correto afirmar:
a) É limitado apenas pelas cláusulas pétreas da ConstituiçãoFederal.
b) É inicial, autônomo e incondicionado.
c) Pode ser denominado também como poder reformador.
d) Se corporifica geralmente por meio do instrumento chamado Emenda à Constituição.
e) É também identificado pela doutrina como Poder Constituinte Constituído.

5) (Defensor Público – RS – 2011) No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:
a) O Poder Constituinte genuínoestabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão.
b) Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior.
c) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado.
d) Quando osEstados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, se auto-organizam por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder Constituinte derivado decorrente.
e) Para parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício dopoder.
6) (Prefeitura de Penedo – AL – Procurador Municipal) Fazem parte dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 1°, CF):
a) a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a liberdade religiosa e o pluralismo político.
b) a dignidade da pessoa humana, a soberania, a cidadania e a liberdade religiosa.
c) a dignidade da pessoa humana, a soberania, a igualdade entre ossexos e a igualdade racial.
d) a dignidade da pessoa humana, a soberania, o valor social do pleno emprego e o pluralismo político.
e) a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

7) (TJ – SC – 2011 – Técnico Judiciário Auxiliar – Secretaria) Nos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais...
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