O Direito à Saúde é Um Direito Fundamental Previsto Na Pr

integrante da carreira de Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado - CRE regulamentada pela Lei Complementar nº 131/2010. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público, de acordo com a legislação que trata da matéria e conforme previsto neste Edital, será executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – Cops/UEL e destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargo conforme estabelecido no item 2 deste Edital. 1.2.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – CURITIBA - PR. LUIZ CARLOS CONSTANTINO, brasileiro, marceneiro, portador do CPF nº 507.805.909-10 e do C.I. R.G nº 4.091.536-2 SSP/PR, com CTPS nº 85097-17/Pr, PIS/PASEP n° 121.96742.01-7, filho de Izaura Lopes Constantino, residente e domiciliado na Trav. Gilmar Cezar Piekarski nº290 , Bairro: Cidade Industrial, CEP 81.470-035, no município de Curitiba-PR, vem, mui…

a sítios da internet. PALAVRAS-CHAVE: Bem de família. Hipoteca. Penhorabilidade. Introdução Discutir qualquer tema que envolva bem de família se mostra uma tarefa especialmente árdua, sobretudo se se considerar que nesse rol está incluído um direito social consagrado em nossa Constituição, qual seja a moradia como um desdobramento da Dignidade da Pessoa Humana, também consagrada em nossa Carta Magna. O objetivo desse trabalho é verificar a possibilidade ou não da penhora do bem de…

política. A organização independente dos trabalhadores permanece como princípio fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. POR QUE UM SINDICATO O sindicato existe para defender os direitos dos trabalhadores. Direitos que são frutos de muitas lutas, e para garanti-los temos que ter um sindicato forte e de luta. Hoje a emprego, salário, previdência, plano de saúde, e tantos outros direitos garantidos. Milhões de trabalhadores não têm. Amanhã, quem garante que…

Faculdade Anhanguera de Pelotas Curso de Direito Direito do trabalho MICHAEL VOSS LEAL ATPS PELOTAS 2013 MICHAEL VOSS LEAL RA:3724633456 Atps direito do trabalho II É um esquema respeitante a cada trabalhador, no qual se fixa a distribuição das horas do período normal de trabalho, que são de 8 horas diárias e quarente e quatro semanais não podendo ultrapassar isso. Pode ser flexível em que estão delimitados períodos de presença obrigatória do trabalhador, mas podendo este

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado da Fazenda Publica da Comarca de Americana-SP. Urgência - Medicamento Heron Do Valle, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG/SP n° 8.955.960, CPF/MF nº 925.727.828-04, nascido em 10/12/1974, residente e domiciliado a Rua Brigadeiro Faria Lima, nº 940, bairro Vila Camargo na cidade de Americana-SP, CEP – 13.478-210, (Doc. 03 e 04) por sua advogada (Instrumento de Mandato anexo,…

conteúdo narrado pelos participantes, é que a usina de Belo Monte inundaria parte da Amazônia e afetaria populações indígenas que vivem nos arredores do Rio Xingu. A campanha está ligada a outros dois movimentos brasileiros, o “Xingu Vivo” e “Humanos Direitos”, que já se mostraram contrários ao projeto integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O abaixo-assinado e o vídeo podem ser encontrados no site www. movimentogotadagua.com.br. Belo Monte A hidrelétrica de Belo…

ano de Direito-pós laboral da Universidade Autónoma de Lisboa 2° SEMESTRE de 2003 Notas pessoais, não isentas de eventuais erros (errare humanum est), de A. Filipe Garcez José Direitos e Deveres Fundamentais Sentido e forma dos direitos fundamentais Constitucionalização e fundamentalização Positivação…

Concreto – Tema: Ponderação Após a leitura da reportagem abaixo e com base nos princípios e características que regem os direitos fundamentais, analise a questão em tela, propondo a solução para o aparente conflito entre os interesses a serem por você identificados no texto. “VEREADORES DE LONDRINA PODEM PROIBIR VENDA DE PULSEIRAS DE SILICONE – Marcelo Rocha, Londrina-PR. A suspeita de que uma menor tenha sido estuprada fez com que os vereadores de Londrina elaborassem um projeto de…

_______________________________________________________________ Cornélio Procópio/ PR 2014 VAGNO VALERIO ORIAS TRANSFORMAÇÃO SEXUAL Trabalho de Direito apresentado ao Curso de Graduação em TC I, da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco de Cornélio Procópio –PR, como requisito parcial para a obtenção do título de Licenciado(a) em Pedagogia. Orientadora: Prof. Edvania Fátima Fontes Godoy _______________________________________________________________ Cornélio Procópio/ PR…