O Direito à Saúde é Um Direito Fundamental Previsto Na Pr

A FOMENTADA LEI SECA Bruno Dorneles Gimenes RESUMO Este trabalho expõe o grande problema dos motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas e assumem o risco de dirigir seus veículos. Em um primeiro momento tratará sobre os princípios do Direito Penal em relação ao assunto. Aborda as principais alterações no Código de Trânsito, primeiramente ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais destaque, a lei 12.760/12.…

O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos O Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e…

BREVE ABORDAGEM ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS Parte 2 – Histórico e Organização NACIONAL. A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e tendo entrado em vigor a 18 de julho de 1978, com…

DIREITO ADMINISTRATIVO UNIDADE 1 ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 1. Os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade. Cite e comente exemplos que demonstrem ofensa a esses princípios. R: Nos dias atuais ainda vemos muitos casos que demonstrem ofensas aos princípios constitucionais, mesmo com fiscalizações isso vem persistindo no nosso meio,

CURSO: TÉC. EM ADMINISTRAÇÃO MODULO I ETAPA I DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO ALUNOS: JANAIRA PESSOA DOS SANTOS GASSYEL JOSÉ R. SAMPAIO GESSYEL ANTONIO R. SAMPAIO Funcionalidade das leis O presente trabalho faz parte da avaliação supervisionada da disciplina Direito e legislação que tem por finalidade abordar aspectos relevantes sobre a temática: Funcionalidade

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 01 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. I. II. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS -------------------------------------------------- 3 PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ---------- 20 III. PRINCIPAIS DIREITOS E GARANTIAS EM DIREITO PENAL ------------------- 50 IV. QUESTÕES DA AULA…

1 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - PR CAMPUS AVANÇADO DE PALMAS-PR LARISSA DA LUZ DEZIDÉRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: POLITICAS PUBLICAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO PALMAS –PR 2013 2 LARISSA DA LUZ DEZIDÉRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: POLITICAS PUBLICAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Instituto Federal do Paraná.…

Centro, Arapongas – PR; AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (EM SEDE LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARTE) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, com sede no Prédio da Prefeitura, Térreo (Rua Garças, nº.750, Centro, Praça Maria do Rocio Pugliesi), CEP: 86700-285, a ser intimada na pessoa de seu Representante Legal; e CISVIR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO – 16ª REGIONAL DE SAÚDE DE APUCARANA – PR,…

DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SOROCABA - ESTADO DE SÃO PAULO XXX, brasileiro, divorciado, profissão, portador da Cédula de Identidade R.G nº x.xxx.xxx-x SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua xxx, xxx, apto XX, bloco XX, bairro, Curitiba/PR, CEP XXXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (procuração em anexo), com fulcro no art. 15 da Lei 6.515/77,…

Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Pelotas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS 6 2.1.1 Levantamento de custos 6 2.1.2 Avisos Prévios 6 2.1.3 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 7 2.1.4 Anotações na Carteira de Trabalho 7 2.1.5 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) 7 2.1.6 Prazos para Pagamentos 7 2.1.7 Multa sobre o FGTS 8 2.1.8 Seguro Desemprego 8 2.1.9…