HABEAS CORPUS

6004 palavras 25 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

LIVRE DISTRIBUIÇÃO

Impetrante: Beltrano de Tal
Paciente: Francisco Fictício
Autoridade Coatora: Colenda 00ª Turma do e. Superior Tribunal de Justiça

[ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE(LIMINAR) – RÉU PRESO ]

O advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide dos arts. 648, inciso II, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º, inciso LXVIII da Lei Fundamental, impetrar a presente

ORDEM DE HABEAS CORPUS substitutivo de recurso ordinário constitucional
( com pedido de “medida liminar” )

em favor de FRANCISCO FICTÍCIO, brasileiro, solteiro, mecânico, possuidor do RG. nº. 11223344 – SSP(PR), residente e domiciliado na Rua X, nº. 000 – Curitiba (PR), ora Paciente, posto que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato da Colenda 00ª Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, a qual, do exame de Habeas Corpus anteriormente impetrado, chancelou a negativa de liberdade provisória antes indeferida pelo 00ª Turma Criminal do e. Tribunal de Justiça do Paraná em favor do Paciente, sob o enfoque de existir vedação expressão para tal desiderato, sem a devida motivação, em face de pretenso crime de roubo qualificado que lhe fora atribuído, como se verá na exposição fática e de direito, a seguir delineadas. 1 – DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Extrai-se deste writ que o mesmo fora impetrado em face de decisão unânime do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual, por sua 00ª Turma, o qual tramita sob o nº. 11223344/PR, negou a liberdade provisória ao Paciente.

Neste diapasão, concretiza-se constrangimento ilegal originário de Tribunal Superior, onde, por esta banda, em

Relacionados

  • Tribunal de nuremberg
    19157 palavras | 77 páginas
  • 1000 Perguntas E Respostas Direito Processual Penal
    38314 palavras | 154 páginas
  • Curso De Direitos Humanos Andre De Carvalho Ramos
    279072 palavras | 1117 páginas
  • humanos
    59729 palavras | 239 páginas
  • direitos humanos
    107534 palavras | 431 páginas
  • Aleatorio
    78148 palavras | 313 páginas
  • ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    76567 palavras | 307 páginas
  • Manual De Direitos Humanos
    273547 palavras | 1095 páginas