O Direito Ambiental é Um Direito Implementado Já Na Constituição De 1934 E Que Não Possui

Planejamento Ambiental Professora: Edilene Maria de Oliveira Sorocaba 12/2011 Etapa 1° Passo 2° Planejamento Ambiental Esta pesquisa objetiva a elaboração de um referencial teórico e uma proposta de roteiro para a elaboração do Plano Ambiental de Municípios com 15.000 a 30.000 habitantes, como forma de auxiliar os administradores municipais na atividade de planejamento ambiental. Foi desenvolvida utilizando-se

FACHI-FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA Curso: Direito Tipo de Atividade: Avaliação em Grupo Disciplina: Direito Minerário Professor: Dárcio Bragança Silva Período/turma: 9º período Data: 19/05/2014 Valor: 15 pontos Aluno1: Nota: Aluno2: Aluno3: 1- Natureza Jurídica: Dar o conceito; Por que classificar os institutos jurídicos por sua natureza jurídica? Maria Helena Diniz conceitua natureza jurídica como a afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma

Entende-se que paisagens singulares se constituem em patrimônios culturais das cidades, na medida em que fazem parte do cotidiano dos cidadãos e estão presentes nas representações sociais. Natal, Rio Grande do Norte, é uma cidade com qualidades ambientais marcantes e se destaca pela beleza do sítio onde está assentada. A legislação urbanística procurou preservar as características da paisagem local, instituindo Áreas de Controle de Gabarito, destinadas a proteger o valor…

partir dessa referência a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta-auxiliar em suas análises para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária. O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril/2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este…

DIREITO AMBIENTAL I VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL NOÇÕES PRELIMINARES Há algumas décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas…

Sul passou por grandes transformações nas últimas décadas, que tiveram como resultado uma ampliação significativa do número de pessoas que têm acesso a escolas, assim como do nível médio de escolarização da população. No entanto, estas transformações não têm sido suficientes para colocar o estado no patamar educacional necessário, tanto do ponto de vista da equidade, isto é, da igualdade de oportunidades que a educação deve proporcionar a todos os cidadãos, quanto da competitividade e…

Universidade de Brasília Centro de Desenvolvimento Sustentável Outorga de direito de uso de recursos hídricos: Instrumento para o desenvolvimento sustentável? Estudo das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração Políticas Públicas e Gestão Ambiental, opção acadêmica, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Orientada: Fabiana Carolo Orientador: Prof. Dr. Jorge…

Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) . -versão revisada de acordo com a resolução CoPGr 6018 de 2011. - - Piracicaba, 2014. 137 p: il. Dissertação (Mestrado) - - Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, 2014. 1. Legislação ambiental 2. Recuperação ambiental 3. Modelagem espacial 4. Sistema de Informação Geográfica I. Título CDD 634.9026 N972c “Permitida a cópia total ou parcial deste documento, desde que citada a fonte -O autor” 3 A Deus, pelo dom da vida. Aos meus pais…

A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS: AO POLICIAMENTO OSTENSIVO PREVENTIVO E REPRESSIVO NA CIDADE DE MOSSORÓ/ RN. ANDREZA DOS SANTOS PEREIRA CAMILA MURIELE DOS SANTOS FRANCISCO JUSCILEUDO LEITE DE MORAIS JESSICA REBOUÇAS DA SILVA

1 Claretiano - Centro Universitário Douglas Gabriel da Cruz A IMPORTÂNCIA DA LEI PARA DIMENSÃO AMBIENTAL NO PAÍS Boa Vista 2015 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2 HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL ......................................................... 3 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI N°. 6.938/1981 ................. 11 3.1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE…