O Ato Infracional Como Expressão Urbana

Dados levantados O presente estudo foi realizado na cidade de Buíque- PE, com o tema O ato infracional como expressão da violência urbana com foco nos adolescentes (infratores). Neste período de estudo, encontramos o COMDICA, CREAS, PETI e CONSELHO TUTELAR EM PARCERIA com o PROJOVEM buscando o cumprimento da medida sócioeducativa. As entrevistas foram realizadas com profissionais do Serviço Social, Conselheiros tutelares e um adolescente infrator atendido pelos serviços prestado pelo…

ATO INFRACIONAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: ALIANDO O FOCO DA RESPONSABILIZAÇÃO À RESTAURAÇÃO DO CONFLITO NAS PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS Iara da silva Ferrão 1 Samara Santos Silva2 Ana Cristina Garcia Dias3 RESUMO A relação entre violência e juventude é propagada nos meios de comunicação como uma das causas responsáveis pela acentuação da violência urbana. A criminalidade em adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco é uma temática atual e relevante a ponto de ter sido…

enfrentamento. O assistente social é um profissional capacitado em desvelar a realidade concreta que está encoberta diante das complexidades, e assim construir estratégias que intervêm com êxito nas particularidades dos adolescentes que cometeram ato infracional. E cada vez maior o numero de crianças e adolescentes se envolvem no mundo do crime, muitas vezes ingresso esse que se torna sem volta. A precariedade das condições de sobrevivência a atração pelo fetichismo do consumo são…

(LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que tem como uma de suas estratégias a realização de campanhas de sensibilização de adolescentes, suas famílias e da comunidade sobre a prevenção de situações que contribuam para a prática do Ato Infracional. JUSTIFICATIVA Segundo Di Giovanni (1998) apud Brasil (2005) A Proteção Social constitui formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou conjunto de seus membros”, que decorrem de certos…

responsáveis por seus atos. Assim sendo, se suas ações transgredirem a lei estas são consideradas” atos infracionais” e estes serão submetidos a um processo jurídico e, consequentemente, se for o caso, ao cumprimento de medidas socioeducativas. Defende-se que, o adolescente é sujeito de direitos e deveres, e respeitá-los é prioridade absoluta. As medidas socioeducativas são ações de caráter sócio pedagógicas que têm como objetivo punir de forma educativa o adolescente que comete ato…

a lei: algumas discussões: A figura da Criança e do Adolescente no contexto social: de vitimas a autores de ato infracional. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, p.09. ²VERONESE, Josiane Rose Petry; RODRIGUES, Walkíria Machado. Infância e Adolescência. O Conflito com a lei: algumas discussões: A figura da Criança e do Adolescente no contexto social: de vitimas a autores de ato infracional. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, p.17. Declaração dos Direitos da Criança também…

próprios pais e irmãos por viverem num ambiente hostil, fazendo com que eles cresçam num clima de pura revolta, a ansiedade por uma vida melhor. A inimputabilidade penal e as responsabilidades que o adolescente tem quando do cometimento de um ato infracional, apesar de ser uma pessoa inimputável ela é passível de sofrer sanções previstas pela Lei Especial (ECA). Ao ser apreendido cometendo algum tipo de ilícito penal, os procedimentos que são realizados pela Delegacia Especializada do…

plena ciência de suas condutas; identificar as tendências do direito comparado, que permitem a responsabilização penal dos menores de 18 anos pelos crimes por eles cometidos; e apresentar levantamento de dados sobre a participação de menores em atos infracionais, segundo a Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), em Belém/PA. Concluiu-se que o projeto existente, que visa à redução da maioridade penal não tem levado em conta os motivos sociais e familiares que desagregam e desajustam…

Segurança Urbana SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................10 2 ADOLESCÊNCIA, VIOLÊNCIA, SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E ATO INFRACIONAL...........................................................................................................12 2.1 2.2 ADOLESCÊNCIA E VIOLÊNCIA.......................................................................12 SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E ATO…

são definidas como "atos infracionais"[5] e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.[6] O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave…