O Ato Infracional Como Expressão Urbana

federais do estado do Acre. Para que sejam preservadas as relações semânticas e a correção gramatical do primeiro período do texto, ao se empregar a expressão “os números” (R.1) no singular, devem ser feitas as seguintes substituições: “diminuíram” (R.2) por diminuiu e “divulgados” (R.4) por divulgado. De acordo com os sentidos textuais, a expressão ‘em decorrência da falta de respeito às leis de trânsito’ (R.14-15) mantém a coerência e a correção gramatical do texto ao ser…

ÍNDICE SISTEMÁTICO GERAL Vade Mecum CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e das Emendas Constitucionais   Índice sistemático da Constituição Federal  114 98 116  Constituição Federal   Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  176  Índice cronológico das Emendas Constitucionais  189  Emendas Constitucionais  192 CÓDIGOS        10…

124) Cartas Precatórias Sistema Avançado de Cadastro Processual Rotina de Priorização de Processos com Prazo não Razoável Delegação de Atos e Rotinas Processuais Registro de Sentenças e Cadastro de Decisões Processos Virtuais Normas Gerais Livros Obrigatórios Das Causas, Petições e Documentos Dos Prazos para Prática de Atos Citação e Intimação Atos e Termos do Processo Cartas Precatórias Recebidas em Meio Físico Cartas Precatórias Eletrônicas Digitalização dos Processos…

definida. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) § 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão…

procedeu-se com observação não-participativa no interior da escola. Constata-se, através da pesquisa realizada, a existência real dessa problemática no universo selecionado, uma vez que de todo o grupo entrevistado (86,6%) afirmaram já terem presenciado atos de violência na escola. Em virtude disso, é de suma importância que os educadores sociais conheçam essa problemática e quais as conseqüências dela na sua prática docente e, em especial, os efeitos do Bullying na vida de seus…

deficiências do estado para sanar os problemas sociais, e principalmente para evitar que as consequências disso afetem crianças e adolescentes, ficam mais evidenciados, quando se conhece um pouco mais da vida desses jovens que praticaram algum ato infracional. Figura 1. Crianças vítimas de um sistema falido Fonte: http://redecaratinguensenews.wordpress.com/2013/10/31/a-violencia-nossa-de-cada-dia/ Acesso em 14 de outubro de 2014. Em pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso5, com…

processo legal a fórmula feita sob medida para patrocinar a expansão do revisionismo judicial (judicial review), a ponto de possibilitar o controle da 101 razoabilidade e da racionalidade, ou da justa medida, da medida proporcional, das leis e dos atos de governo em geral. A dicção indefinida e até mesmo enigmática dessa locução constitucional, que em muito boa hora adentrou à nova Constituição brasileira, muito contribuiu para facilitar o seu manuseio pelos juizes, o que fez…

Quintanilha; Mateus Basso; Pedro Teixeira; Olívia Stefanovits Centro de Referência Legal Júlia Lima e Thiago Firbida Proteção e segurança de comunicadores e defensores de direitos humanos Laura Tresca e Marcelo Blanco Liberdade de expressão e tecnologias de informação e comunicação Joara Marchezini e Fernanda Balbino Acesso à Informação João Penteado; Heloísa Padija; Pedro Iorio Comunicação Rosimeyre Carminati e Yumna Ghani Administrativo APOIO Belisário…

tratava de uma Convenção Internacional. Quando muito, pode-se colocar tal documento como um "Protocolo de Intenções" ou de boa vontade, dos países signatários que participaram do evento. Entretanto, a partir desta Declaração, surgiu na doutrina a expressão soft- law ( direito suave, direito verde, direito leve, quase-direito ), para designar tanto as Resoluções como os Princípios extraídos desta Declaração. De fato, não tem caráter obrigatório juridicamente, mas ensejou que os…

Marcelo Araújo – IESB Sócrates Moquete – Prefessor – UESC CONSULTORIA UFC Engenharia 2 INDICE TITULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I – DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS CAPÍTULO II – DA POLÍTICA URBANA CAPITULO III – DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TÍTULO II - DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS CAPÍTULO I – DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL Seção I – Das Disposições Preliminares Seção II – Das Políticas Municipais de Desenvolvimento…