O Ato Infracional Como Expressão Urbana

jurisprudenciais em relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa falsa: a) Para caracterização do crime de estupro de vulnerável não se exige que o agente empregue violência, grave ameaça ou fraude, bastando que se consume um dos atos sexuais com a pessoa vulnerável. b) O crime de corrupção de menores se tipifica quando praticado contra menor de 18 (dezoito) anos, desde que não experiente em questões sexuais e ainda não corrompido. c) Distingue-se o estupro da…

adolescentes e jovens têm pautado o debate acerca do rebaixamento da maioridade penal. Em fevereiro de 2007, assistimos ao desfecho de um roubo de carro que resultou no assassinato brutal de uma criança. Em um contexto de comoção pública frente à violência urbana, a mídia brasileira assumiu um posicionamento claramente favorável ao discurso do rebaixamento. Neste artigo, proponho uma análise discursiva crítica de recortes de um chat com um deputado reconhecidamente favorável ao…

exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. Parágrafo único - Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento. 9. Por que dar importância a tais direitos? * O indivíduo que se encontra preso tem direito a assistência como uma forma de começar com ele um processo de reabilitação, resgatando os valores…

analisar as duas “justiças”: JUSTIÇA RETRIBUTIVA JUSTIÇA RESTAURATIVA O crime é um ato contra a sociedade, representada pelo Estado. O Estado é sujeito passivo de todo e qualquer crime. Mais do que se preocupar com a vítima, preocupa-se com a sociedade. O crime é um ato contra a comunidade e contra a vítima. Tem autor que chega a dizer que é contra também o próprio agente, que passa a ser vítima de seu próprio ato. O interesse na punição é público. O interesse em punir ou…

rememorada por Hannah Arendt, entre fazer e agir. A fabricação é o modo pelo qual os modernos concebem o mundo da prática. Esta perde uma dimensão que era forte entre os antigos, à qual chamaremos aqui agir: o mundo humano é o da práxis. Nele se praticam atos que têm o homem como autor e como destinatário, como sujeito e como objeto. Por isso mesmo, o homem nunca é puro sujeito nem mero objeto, quando lida com seu próximo: ele tem, neste último, alguém que lhe pode retrucar, que pode…

existem entre as pessoas; assim, fugindo da Segundo Arendt (1989), o preconceito, enquanto expressão de um pensamento laico contra os judeus, só surge, efetivamente, no século XIX, sendo equivocada a ideia de que o anti-semitismo moderno seria uma versão secularizada do ódio religioso aos judeus, ininterruptamente praticado desde o fim do Império Romano. Mesmo porque, explica a autora, foi a partir de um ato de autointerpretação judaica, surgido na Idade Média (compartilhado por não…

profissionais liberais, vendedores ambulantes e comerciários, e ainda pessoas vindas de outras regiões em busca de trabalho na lavoura. No município de Irecê, as pessoas residentes na área urbana são de 53.143 e na área rural de 4.293 e a taxa de urbanização (percentual da população total residente em área urbana) é de 95,53. 1.2 Estrutura Educacional A lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 da Lei de Diretrizes e Bases, no artigo ( art. 2° afirma que a educação e dever da Família e…

o conjunto de normas e regras jurídicas que regulam o poder puni vo do Estado, em face de atos humanos considerados infrações penais (Luiz Antônio de Souza). As infrações penais são divididas em crimes e contravenções e as sanções penais podem ser subdivididas em penas e medidas de segurança. É um ramo do Direito que é, ao mesmo tempo, garan sta e puni vo, visto que esse garan smo não se dá apenas contra atos humanos de violência, mas também contra uma possível ingerência estatal.…

estudos recentes, é a gordura que mais contribui para a formação de placas nas artérias. II. Só não está especificado o valor diário de ingestão, já que não existe uma recomendação de consumo dessa gordura. 02. Assinale a alternativa em que a expressão entre parênteses completa, corretamente, as lacunas das frases. (A) A estratégia das indústrias quanto ao uso de gordura trans deve efeito imediatamente, para coibir as doenças cardíacas. (surtir) III. A tecnologia é um…

oriundo da crise economica que assignala a transformação do regimen capitalistico – o abandono da infancia apparece a moralistas, a sociologos e a criminologos como digno de todas a attenção, pelas relações directas que tem com a criminalidade urbana. (MORAES, 1900, p. 7) 20 A Trajetória de nossas Crianças e Adolescentes1... A violência no Brasil cometida contra crianças e adolescente inicia-se a partir do descobrimento do país no ano 1500, através dos jesuítas na forma de castigos e