4 Versoes Provas 91 2

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Nº 237/15 - PGJ

91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015

O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2015, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 11, § 1º, do Regulamento do Concurso, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular,realizada em 17 de maio de 2015, e os respectivos gabaritos.

AVISA, também, que:


01) no prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação deste aviso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e a incorreção do gabarito, nostermos do artigo 15 do Regulamento do Concurso;

02) a arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida;

03) a arguição deverá ser apresentada em formulário próprio. A primeira página conterá somente requerimento com o nome e número de inscrição do candidato. Nas demais deverá ser mencionado o tipo da prova realizada (1, 2, 3 ou 4), devendo a impugnação de cada questão constar depágina distinta;

04) a arguição deverá ser obrigatoriamente protocolada na Secretaria da Comissão de Concurso, na Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo – 9º andar – sala 949 – no horário das 12:00 às 16:00 horas, que adotará as providências mencionadas no artigo 15 do Regulamento do Concurso;

05) em hipótese alguma serão aceitos recursos enviados por Correio, Fax ou e-mails.
PROVA PREAMBULAR -VERSÃO 01

DIREITO PENAL

1. O erro de tipo:
a) exclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato que pratica.
b) exclui a culpabilidade porque o agente, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) exclui o dolo, pois se trata de conduta típicajustificada pela norma permissiva.
d) exclui o dolo, tendo em vista que o autor da conduta desconhece ou se engana em relação a um dos componentes da descrição legal do crime, seja ele descritivo ou normativo.
e) exclui a punibilidade por se tratar de causa de isenção de pena prevista para determinados crimes.

2. Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:
a) especialidade,legalidade, intranscendência e alternatividade.
b) especialidade, legalidade, consunção e alternatividade.
c) especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.
d) legalidade, intranscendência, consunção e alternatividade.
e) legalidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade.

3. São elementos do fato típico:
a) conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade.
b) conduta,resultado, relação de causalidade e culpabilidade.
c) conduta, resultado, antijuridicidade e culpabilidade.
d) conduta, resultado, nexo de causalidade e antijuridicidade.
e) conduta, relação de causalidade, antijuridicidade e tipicidade.

4. Após a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:
I- A teoria finalista, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico eantijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto da pena.
II- A teoria clássica, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico, antijurídico e culpável.
III- A teoria clássica entende que a culpabilidade consiste em um vínculo subjetivo que liga a ação ao resultado, ou seja, no dolo ou na culpa em sentido estrito.
IV- A teoria finalista entende que, por ser o delito uma conduta humana evoluntária que tem sempre uma finalidade, o dolo e a culpa são abrangidos pela conduta.
V- A teoria finalista entende que pode existir crime sem que haja culpabilidade, isto é, censurabilidade ou reprovabilidade da conduta, inexistindo, portanto, a condição indispensável à imposição e pena.
a) Somente o II e o III são verdadeiros.
b) Somente o I e o IV são verdadeiros.
c) Somente o I, IV e V são...
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