O Ato Infracional Como Expressão Urbana

nos termos dos arts. 95 a 113 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. § 3° Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação. § 4° Apresentada a defesa, o juiz decidirá em 5 (cinco) dias. § 5° Se entender imprescindível, o juiz, no prazo máximo de 10 (dez) dias, determinará a apresentação do preso, realização de diligências, exames e perícias. Art. 56…

rebeldia – é geral, da Europa Centro-Ocidental ou dos Estados Unidos enfatizada por Osório (1992) com a da América, nunca do Terceiro Mundo. Isto é, o adolescente afirmação de que...“Sem rebeldia e estudado pertence à classe média/alta urbana e nunca a sem contestação adolescência não há outras classes sociais, etnias, ou a outros contextos, como normal... O o rural, por exemplo; adolescente submisso é que é a exceção à normalidade” (p. 47). …

interferências da mídia no processo de identificação do adolescente”, de 1998. 72 volvido. As sociólogas Felícia Madeira e Eliana Rodrigues, no artigo “Recado dos jovens,”2 de 1998, enfatizam que a história, a tradição e a cultura contribuem para a expressão dos valores dos jovens, pois apesar das diferenças existentes entre eles e independentemente de condição socioeconômica, esse grupo etário apresenta e cultiva identidade própria. É a partir dessa perspectiva que alguns estudos têm…

sociedade ocidental, a morte de uma vaca para fins econômicos (alimentação e indústria do couro), em geral, não é considerado um ato violento. Já esse mesmo ato pode ser considerado violento para vegetarianos, por exemplo. A mídia, como um todo, faz da violência um negócio lucrativo. Alguns telejornais por exemplo, fazem uma cobertura sensacionalista com um ato violento que ocorreu. Apesar se ser algo grave, que vale sim ser lembrado, muitas outras matérias perdem espaço para essa…

descoesão social agem como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades. Nesse contexto, nasceu o Plano de Prevenção da Violência Urbana, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da 16 República, numa tentativa de por em prática as ações do II Plano Nacional de Segurança Pública. Trata-se de ação de Estado, cujos…

com entidades não-governamentais, a elaboração de mapas de violência urbana e rural, identificando as regiões que apresentem maior incidência de violência e criminalidade e incorporando dados e indicadores de desenvolvimento, qualidade de vida e risco de violência contra grupos vulneráveis. 18. Ampliar programas voltados para a redução da violência nas escolas, a exemplo do programa ‘Paz nas Escolas’, especialmente em áreas urbanas que apresentem aguda situação de carência e exclusão,…

descoesão social agem como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades. Nesse contexto, nasceu o Plano de Prevenção da Violência Urbana, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da 16 República, numa tentativa de por em prática as ações do II Plano Nacional de Segurança Pública. Trata-se de ação de Estado, cujos…

1998). Um dos fatores de transcrição afetados pelo uso crônico de drogas é o CREB (cAMP-response-element-binding protein) o qual é expresso em todas as células do cérebro e é essencial em processos que se iniciam na membrana e levam à alteração na expressão gênica, ou seja, causa uma modificação no funcionamento das células cerebrais alvos da droga, podendo assim alterar a função de neurônios individualmente ou de circuitos neuronais como um todo (CARLEZON; DUMAN; NESTLER, 2005). O uso…

cuidados para algumas questões como: os congestionamentos, o comportamento de risco dos participantes do trânsito e a ineficiência na aplicação das leis e normas, a precariedade das estradas e os problemas de infraestrutura associados, a mobilidade urbana e a violência viária. O trânsito é um fenômeno social complexo dado, as inúmeras variáveis que atuam ao mesmo tempo, o que implica estudá-lo por meio de vários saberes, entre os quais a Psicologia, pois a busca por soluções para os…

possibilidade de regulação da ordem econômica. Sendo que, a CF estabeleceu, em seu art. 149, a competência exclusiva da União para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, cuja natureza jurídica é tributária. 4 . Da política urbana A competência para estabelecimento de políticas de desenvolvimento urbano é do município, conforme redação dada pelo art. 182: “A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais…